ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 01.04.1998

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, João Motta, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Sexta Sessão Ordinária e da Terceira Sessão Solene que, juntamente com a Ata Declaratória da Décima Quarta Sessão Ordinária e a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Garcia, 07 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/98 (Processo nº 922/98). Ainda, foram apregoados Requerimentos do Vereador Jocelin Azambuja, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/96 (Processo nº 429/96) e do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/97 (Processo nº 2584/97). Também, foi apregoado o Ofício nº 133/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/96 (Processo nº 1949/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 02/98, do Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Comissão Especial constituída com a finalidade de analisar o Projeto de Resolução nº 07/98 (Processo nº 578/98); 11/98, da Senhora Isaura Paviani, Diretora do Colégio Nossa Senhora Medianeira; 39/98, do Senhor Paulo Vidal, Deputado Estadual/RS; 100/98, do Senhor Jardelino Menegat, Presidente da Sociedade Porvir Científico; 165, 166 e 167/98, do Senhor Martin Saraiva Barboza, do Gabinete do Vice-Governador do Estado/RS; 259/98, do Senhor Luiz Carlos Levenzon, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul; 307/98, do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Cartão, do Senhor Almir de Souza Maia, Reitor da Universidade Metodista de Piracicaba/SP; Telegramas, do Senhor Eládio do Brasil Júnior, do Gabinete do Governador do Estado/RS; do Deputado Neodi Asretta, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; da Senhora Wólia Costa Manso, Primeira Dama do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Bernardo de Souza, Deputado Estadual/RS; do Senhor Germano Mostardeiro Bonow, Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente/RS; do Senhor Beto Albuquerque, Deputado Estadual/RS; Fax, do Pai Ailtom da Oxum, Príncipe do Candomblé no Brasil. Às quatorze horas e doze minutos, os trabalhos foram declarados suspensos, sendo retomados às quatorze horas e treze minutos, observada a existência de "quorum". Em continuidade, o Senhor Presidente, face à Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Dib, prestou esclarecimentos acerca de matéria referente a Requerimento deste Vereador, de oitiva da Comissão de Constituição e Justiça acerca da interpretação do artigo 119 da Lei Orgânica do Município. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Miguel Idiart Gomes, Presidente do Grêmio Estudantil Júlio de Castilhos, que, registrando o transcurso, hoje, do Dia Nacional de Luta dos Estudantes, declarou que alunos da Escola de 1º e 2º Graus Júlio de Castilhos estão sendo discriminados em virtude de suas atuações no Grêmio Estudantil, criticando a política educacional atualmente adotada por essa instituição. Na oportunidade, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando cópia do pronunciamento do Senhor Miguel Idiart Gomes. A seguir, nos termos da letra "f" do § 1º do artigo 94 do Regimento, concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Paulo Brum, que relatou sua participação no VI Encontro Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência, realizado no período de vinte e oito a trinta de março do corrente, em Niterói/RJ, onde foram realizados debates e elaborada a Carta Nacional, a ser entregue em Brasília no mês de agosto do corrente, em defesa dos direitos dos portadores de deficiência. Após, o Senhor Presidente convidou os Senhores Plínio Fracaro e Carlos Alberto Pitti da Mota, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Grêmio Náutico União, a integrarem a Mesa dos trabalhos, registrando, ainda, as presenças dos Senhores Roberto Barcelar, Fernando Gandolfi, Fernando Reis da Mota, Newton Herculano Carneiro Pinto, José Augusto Fontes da Silveira, Edu João de Deus, Nestor Ludwig, Sandra Larratea, Vera Maria Brusque da Silva, Jorge Fernando Farias, Sérgio Henrique Claser, Henrique Licht, Cesar de Azambuja Brasil e Evandro Bier, respectivamente, Diretor de Tênis, Presidente do Conselho de Finanças, Presidente do Conselho de Planos e Construções, Diretor da Sede Alto Petrópolis, Diretor da Sede Moinhos de Vento, Diretor da Sede Ilha do Pavão, Diretor Financeiro, Diretora Técnica da Maioridade, Diretora GRD, Superintendente Geral, Assistente do Diretor da Ilha do Pavão, Criador do Parque Ecológico da Ilha do Pavão, Assistente do Diretor da Sede do Moinhos de Vento e Gerente de Esportes do Grêmio Náutico União. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Anamaria Negroni que, em nome da Casa, congratulou-se com os representantes do Grêmio Náutico União, pela passagem dos noventa e dois anos desse clube, historiando acerca do crescimento e das realizações dessa instituição em nossa Cidade. Ainda, os Vereadores Isaac Ainhorn, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Reginaldo Pujol, Fernando Záchia e Paulo Brum manifestaram-se, saudando os representantes do Grêmio Náutico União. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença na Casa do Senhor Vidal Pedro Abreu e do Jornalista César Krob. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre o crescimento do Grêmio Náutico União, declarando embasar-se o mesmo na dedicação, na demonstração de civismo e no amor à cidade de Porto Alegre, e desejou êxito à diretoria do Clube homenageado. O Vereador Lauro Hagemann discorreu sobre o orgulho que Porto Alegre tem em sediar uma entidade como o Grêmio Náutico União, salientando o reconhecimento que devemos ter com o clube que é considerado um cartão de visitas de nossa Capital. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Plínio Fracaro que, em nome do Grêmio Náutico União, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz referiu-se à visita hoje realizada às instalações da nova unidade de atendimento da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor - FEBEM, ressaltando a necessidade de que projetos dessa natureza sejam apoiados por este Legislativo, para o benefício da comunidade infanto-juvenil. Na ocasião, os Vereadores Renato Guimarães e Pedro Américo Leal manifestaram-se acerca do pronunciamento do Vereador Luiz Braz. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, subscrita pelo Vereador Nereu D'Ávila, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137/97 (Processo nº 2365/97). Às quinze horas e vinte e seis minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de "quorum". Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 24 e 27/98, o Projeto de Lei do Executivo nº 09/98; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/98; em 3ª Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 54 e 127/96, 214/97, 15, 17, 20, 22, 23 e 25/98, os Projetos de Resolução nºs 08, 09, 10 e 15/98, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica nºs 03/96 e 01/98. Na ocasião, face à Questão de Ordem suscitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou informações acerca dos procedimentos de inscrição dos Senhores Vereadores para a discussão da Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia denunciou a situação de abandono em que se encontra a Praça Breno Vignoli, declarando estar ela transformada em ponto de concentração de usuários de drogas e de assaltantes e solicitando providências junto à Brigada Militar e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM, a fim de viabilizar a solução do problema. Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando cópia do discurso do Vereador Fernando Záchia, após a anuência do Orador. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário criticou a política adotada pelo Governo Estadual em relação ao setor de habitação popular, registrando a realização, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, do Encontro do Movimento Unitário pela Moradia. Também, referiu-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 66/96. O Vereador Carlos Garcia contraditou o teor de nota hoje veiculada por jornais da Cidade, firmada pelo Partido Comunista do Brasil, na qual consta a indicação da candidatura do Senhor Tarso Genro ao Senado Federal. Também, teceu considerações acerca dos debates que estão sendo realizados, a fim de viabilizar a formação de uma aliança entre os partidos de esquerda para as próximas eleições. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Maria do Rosário, teceu críticas à sistemática de atuação do Executivo Municipal no referente à habitação popular, questionando a forma como o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - vem aplicando seus recursos. Na ocasião, face à Questão de Ordem do Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou informações acerca da possibilidade de realização, pelos Senhores Vereadores, de visita às obras do DEMHAB. Ainda, a Vereadora Maria do Rosário solicitou fossem distribuídos aos Senhores Vereadores exemplares de Cadernos do Orçamento Participativo, contendo dados referentes à destinação de recursos para a construção de habitações populares. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol ressaltou as atividades realizadas por este Legislativo, no sentido de autorizar a assinatura de convênios destinados a permitir o aporte de recursos financeiros ao DEMHAB, a fim de que tais recursos sejam utilizados para a realização de obras na área da habitação popular. Após, o Vereador Renato Guimarães formulou convite aos Senhores Vereadores, para acompanharem as atividades promovidas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa e pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia sete de abril do corrente, relativas ao Dia Mundial da Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D'Ávila discorreu sobre a sistemática processual adotada por este Legislativo, ressaltando características de ordem técnica que devem ser observadas para o desenvolvimento regular da tramitação dos projetos de lei nesta Casa. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA, e foram aprovados Requerimentos verbais dos Vereadores Nereu D'Ávila e Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem de votação da matéria a ser apreciada. Em Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/97, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto, por dezenove votos SIM e quatorze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Maria do Rosário, tendo votado SIM os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco e NÃO os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas e Renato Guimarães. Na ocasião, o Senhor Presidente, face questionamentos do Vereador Clovis Ilgenfritz, prestou informações acerca das disposições regimentais relativas ao processo de votação de Projetos de Lei na Casa. Ainda, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando cópias do pronunciamento do Vereador João Dib durante a Décima Sétima Sessão Ordinária e de nota divulgada na imprensa acerca deste pronunciamento, tendo a Vereadora Maria do Rosário manifestado-se a respeito. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/97, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto, por dezenove votos SIM, dez votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco e Não os Vereadores Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann e Maria do Rosário e optado pela ABSTENÇÃO o Vereador Pedro Ruas. A seguir, foi aprovado Requerimento da Vereadora Sônia Santos, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 89/97, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e oito votos SIM, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo e João Dib, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Tereza Franco e Jocelin Azambuja. Na ocasião, face às Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Antonio Hohlfeldt, Henrique Fontana e Maria do Rosário, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 193 do Regimento. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/97, com Veto Total, que deixou de ser apreciado por falta de "quorum", verificado por solicitação do Vereador Henrique Fontana. Às dezessete horas e dezessete minutos, face a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Na qualidade de 1º Secretário desta Casa, neste momento, exercendo a Presidência dos trabalhos, e também de "unionista", mesmo que recente, quero saudar a Representação do Grêmio Náutico União, cujo aniversário transcorre hoje, e faço isso na figura de seu Presidente Dr. Plínio Fracaro. Convido a Representação do Grêmio Náutico União, para que tome assento nas cadeiras laterais do nosso Plenário.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em relação ao art. 119 da Lei Orgânica, ontem à noite assisti ao Canal 16 e penso que a população não pode e não deve ser mal-informada. Solicito, então, que a Mesa interprete o art. 119 da Lei Orgânica, que diz: "O Poder Executivo publicará, até 28 dias após o encerramento de cada mês, relatório da execução orçamentária dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, nele devendo constar, no mínimo, as receitas e despesas orçadas e realizadas no mês e o acumulado até o mês objeto da publicação, bem como a previsão para o ano". Eu ouvi a Liderança do PT informar, no fim da Sessão, que eu estava equivocado e que o tempo era 15 de abril. Eu não leio isso e o povo precisa saber o que está escrito na Lei Orgânica. Por isso, solicito que a Mesa interprete o art. 119 da Lei Orgânica do Município.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, esta Presidência se acha em condições de responder, de pronto, a sua Questão de Ordem. Na verdade, V. Exa. encaminhou um Requerimento solicitando a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça para verificar a questão desse artigo da Lei Orgânica do Município, e se isso vinha sendo cumprido. Quero dizer a V. Exa. que a Comissão de Constituição e Justiça não teve condições de apreciar a matéria no dia de ontem, e que há controvérsias sobre a interpretação desse artigo. Nesse sentido a Mesa precisa, inicialmente, para responder a V. Exa., receber a resposta da consulta formulada à Comissão de Constituição e Justiça.

O SR. JOAO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não quero debater com a Mesa, mas o meu Requerimento à Comissão de Constituição e Justiça foi para que se enquadrassem os responsáveis pelo não-cumprimento da lei. Gostaria que a Mesa interpretasse se é mensal, até o dia 28 de cada mês, ou a Lei Orgânica está errada.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, por óbvio, sendo V. Exa. o parlamentar mais antigo da Casa, não vai, com esta Presidência momentânea dos trabalhos, estabelecer um diálogo, até porque temos posições diversas sobre a matéria. Eu mantenho a informação dada respeitosamente a V. Exa., mas se V. Exa. não concorda com essa colocação da Mesa poderá utilizar-se dos instrumentos regimentais para tomar as medidas que considerar cabíveis. Eu pediria a compreensão de V. Exa, com esta Presidência, porque temos uma série de atividades hoje. Reconheço a importância da matéria, mas não poderia me prolongar neste debate e sei que V. Exa. compreenderá a decisão que tomo neste momento. Agradeço a sua compreensão.

De acordo com o art. 100 da Lei Orgânica, passamos ao tempo destinado à Tribuna Popular.

Com a palavra o representante do Grêmio Estudantil Júlio de Castilhos, Sr. Miguel Idiart Gomes, Presidente da Entidade.

O SR. MIGUEL IDIART GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras presentes, boa tarde. Antes de iniciar o assunto que me trouxe a esta Casa, gostaria de dizer aos presentes que hoje é dia primeiro de abril, Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Já foram feitas manifestações em todo o País pela passagem deste dia. Viemos a esta Casa para denunciar, através da Tribuna Popular, a ditadura que ronda os estudantes do “Julinho”.

Desde que nos manifestamos contra a má administração da Direção da Escola e da Secretaria de Educação do Estado, começamos a sofrer discriminação e repressão política por parte do Governo do Estado.

Eu, Miguel Idiart Gomes, juntamente com o colega Andrezo Cordeiro de Almeida, em 1997, assumimos, com muita honra, a Diretoria do Grêmio Estudantil, que é o maior da categoria no Estado do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do País, dos mais combativos, com o dever de representar mais de 3.500 estudantes que freqüentam a Escola. Desde então percebemos o quanto é difícil representar, atuar e estudar ao mesmo tempo. Penso que os Srs. Vereadores compreendem muito bem isso, porque vários Vereadores presentes começaram a participar dos movimentos sociais na época em que eram estudantes secundaristas.

Fomos reeleitos, no ano passado, para mais uma gestão. Mas, por parte da Direção da Escola não tivemos reconhecido o direito à rematrícula, o que resultou num processo judicial para reivindicar a mesma.

A Procuradoria Geral do Estado recorreu para cassar as liminares e nos expulsar, de fato, do Julinho. Como representante do Grêmio Estudantil Júlio de Castilhos e também representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, deixo, aqui, um pedido de apoio à Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Convidamos o ilustre orador para tomar assento à Mesa Diretora de trabalhos.

Passamos, neste momento, a presidência dos trabalhos ao Presidente desta Casa, Ver. Luiz Braz.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não há nenhuma Liderança inscrita para falar sobre este assunto.

Nós queremos agradecer a presença do Sr. Miguel Idiart Gomes, Presidente do Grêmio Estudantil Júlio de Castilhos, que falou sobre a Política de Educação. Quero dizer que está Casa esta sempre aberta para receber todas as pessoas, e ficamos muito felizes quando os jovens, como V. Sa. vem até aqui para colocar suas idéias. Quero que isto realmente se torne uma constante nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Requeiro que a Presidência nos encaminhe cópia do depoimento do Sr. Miguel Idiart Gomes, para que possamos tomar conhecimento, com mais calma, e analisar a manifestação feita. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Peço que a Diretoria Legislativa encaminhe cópia do pronunciamento do Sr. Miguel Idiart Gomes para o Ver. Guilherme Barbosa e para os outros Vereadores que quiserem tomar conhecimento do que aqui foi dito. Muito obrigado, Sr. Miguel Idiart Gomes.

O Ver. Paulo Brum esteve representando esta Casa durante este fim de semana na Cidade de Niterói, e como é de praxe ele vai fazer o relato dessa viagem. O Ver. Paulo Brum esta com a palavra, de acordo com a letra “f”, § 1º, art. 94 do Regimento.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós estivemos representando esta Casa no Município de Niterói, Rio de Janeiro, nos dias 28, 29 e 30 de março passado, onde realizou-se o VI Encontro Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência. Podemos sintetizar o objetivo do VI Encontro Nacional, que foi a grande proposta a ser apresentada aos presidenciáveis, nos dias 5 e 6 de agosto de 1998.

O Rio Grande do Sul se fez representar por este Vereador e pelos Vereadores Lauri Diuliani e Luiz Carlos dos Santos, da Cidade de Santo Ângelo, ambos portadores de deficiência física e também membros da Frente Rio-Grandense de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência, da qual eu sou o Coordenador. Tivemos representações de diversos estados, dentre eles a do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Paraná, Recife e outros.

Após grandes debates e apreciações de diversos debates, chegamos à grande Carta Nacional que será entregue a todos os presidenciáveis em um grande evento que irá ocorrer em Brasília no mês de agosto. Queremos destacar que como ponto positivo do VI Encontro, foi a união entre a Frente Nacional de Parlamentares e Executivos de Portadores de Deficiência Física e a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, na busca do mesmo objetivo: resgatar a cidadania das pessoas portadoras de deficiência.

Sr. Presidente, gostaríamos de destacar que da Carta do Rio Grande, onde apresentamos dez propostas à Carta Nacional, nós tivemos oito itens aprovados e isso mostra a nossa força de organização e de seriedade, que a Frente Gaúcha está demonstrando nas suas ações. Queremos destacar alguns itens da Carta Nacional, entre tantos, que é o de regulamentar, de imediato, o transporte interestadual com garantia de gratuidade ao portador de deficiência carente, com renda individual de até três salários mínimos, conforme rege a nossa própria Lei Municipal de Porto Alegre; o cumprimento das garantias da Lei n.º 7853/89, no que toca à defesa dos interesses individuais difusos e coletivos das pessoas portadoras de deficiência; a isenção de impostos para a importação de aparelhos, equipamentos e veículos de uso exclusivo das pessoas portadoras de deficiência; maior agilização, controle e fiscalização na distribuição de equipamentos e aparelhos fornecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde - propiciando que o necessitado receba-o com a maior brevidade possível, respeitando as normas técnicas da ABNT. Queremos, também, a definição de uma política nacional para a integração social das pessoas portadoras de deficiência, com a participação direta das mesmas, através de suas entidades representativas; garantia da participação das pessoas portadoras de deficiência por meio de suas entidades representativas no planejamento, execução e avaliação dessa política nacional, via conselhos ou organismos similares. Essa participação deve ser por representação paritária das pessoas portadoras de deficiência e órgãos estatais. Estudar a viabilidade da inclusão de itens relativos a pessoas portadoras de deficiência nos censos nacionais; garantia dos direitos constitucionais e cumprimento das leis no que se refere às pessoas portadoras de deficiência; maior investimento na área de prevenção de doenças ou condições que causem deficiências, enfatizando o combate à desnutrição e aos acidentes de trânsito e do trabalho.

A inclusão no sistema educacional da educação especial como modalidade educativa abrangedora da educação precoce, da pré-escola, daquela de 1º e 2º Graus, da supletiva e da reabilitação e habilitação profissionais, com técnicas especiais de educação próprias.

Garantir no Orçamento da União o mínimo de 10% do valor destinado à educação para o ensino especializado. Garantir junto aos cursos regulares de profissionalização, condições que permitam o acesso da pessoa portadora de deficiência, com acompanhamento, apoio, orientação e auxílios adequados.

Criação de mecanismos que estimulem as empresas a absorverem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiências.

A transformação da aposentadoria por invalidez e do salário mínimo para a pessoa portadora de deficiência, conforme o Art. 203, Inciso V da Constituição, em seguro- reabilitação, de modo a permitir à pessoa portadora de deficiência trabalhar em outra função diferente da anterior, ficando garantido o seguro sempre que houver situação de desemprego.

Estudar a possibilidade de conceder a aposentadoria por tempo de serviço aos 20 anos de trabalho às pessoas portadoras de deficiência que tenham a expectativa de vida, comprovadamente reduzida.

Uma definição de políticas de organização e implantação de transporte e locomoção adequados que garantam o acesso de todas as pessoas com dificuldades de locomoção.

A implantação do sistema Braille, de forma a atender às necessidades educacionais, sociais e políticas das pessoas com deficiência visual. Garantia de intérpretes para deficientes auditivos nos principais programas, noticiários e comunicações oficiais em todos os canais de televisão, bem como de legendas em programas de televisão.

Entre tantas propostas, nós destacamos essas que consideramos de primordial e principal importância. Estaremos, Sr. Presidente, representando, mais uma vez, o Rio Grande em Brasília, no mês de agosto.

Sr. Presidente, faço chegar a V. Exa. o material que me foi entregue no Vl Encontro, onde consta uma fita com lances de atletas portadores de deficiência que disputaram a Paraolimpíada em Atlanta, onde tiveram grande destaque com diversas medalhas. Passamos a fita de vídeo a V. Exa. para que fique no acervo desta Casa. Também um documentário de todas as disputas dos nossos atletas portadores de deficiência na Paraolimpíada de Atlanta, onde tivemos uma grande representação nacional. Faço chegar a V. Exa. este material com a certeza de termos cumprido com o nosso papel de representante da Câmara no VI Encontro Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sempre é motivo de orgulho termos o Ver. Paulo Brum nos representando nesses eventos, que se transformou, indubitavelmente, numa das grandes lideranças dos portadores de deficiência física. E o trabalho de V. Exa. tem sido reconhecido pelos diversos setores da nossa sociedade. Meus parabéns por tudo que tem feito. Ofereço, inclusive, a nossa Sala de Reuniões para que V. Exa. possa convidar outras lideranças do movimento para que vejam a fita, inclusive com esses lances envolvendo atletas portadores de deficiência.

Na data de hoje, 1º de abril, o Grêmio Náutico União está festejando seus noventa e dois anos de fundação e dez anos da implantação do Parque Educativo e Ecológico Dr. Henrique Licht. A Vera. Anamaria Negroni fez um convite para que as lideranças principais do Grêmio Náutico União pudessem se fazer presentes nesta Casa, a quem recebemos com muito carinho. Gostaria de convidar o Sr. Plínio Fracaro, Presidente do Grêmio Náutico União, o Sr. Carlos Alberto Pitti da Mota, Vice-Presidente, e o Sr. Henrique Licht, criador do Parque Ecológico da Ilha do Pavão, para que venham fazer parte da Mesa. Também citamos as presenças do Diretor de Tênis, Sr. Roberto Barcelar; do Presidente do Conselho de Planos e Construções, Dr. Fernando Reis da Mota; do Diretor da Sede Alto Petrópolis, Dr. Newton Herculano Carneiro Pinto; do Diretor da Sede Moinhos de Vento, Dr. José Augusto Fontes da Silveira; do Diretor da Sede Ilha do Pavão, Dr. Edu João de Deus; do Diretor-Financeiro, Dr. Nestor Ludwig; da Diretora Técnica da Maioridade, Dra. Sandra Larratea; da Diretora da GRD, Dra. Vera Maria Brusque da Silva: do Superintendente-Geral, Dr. Jorge Fernando Farias; do Assistente do Diretor da Ilha do Pavão, Dr. Sérgio Henrique Claser; do criador do Parque Ecológico da Ilha do Pavão, Dr. Henrique Licht; do Assistente do Diretor da Sede Moinhos de Vento, e do Gerente de Esportes, Dr. Evandro Bier. É um prazer muito grande tê-los nesta Casa.

Solicitamos que a Vera. Anamaria Negroni, que fez o convite para que os senhores pudessem vir aqui e receber esta homenagem da Casa do Povo de Porto Alegre, vá à tribuna para fazer a homenagem.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, visitantes que nos prestigiam, Senhores Unionistas, Imprensa e cidadãos de Porto Alegre. Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Presidente desta Casa por esta deferência, bem como aos meus queridos e caros Vereadores, Líderes de Bancadas que me possibilitaram fazer esta homenagem ao nosso querido Grêmio Náutico União. Agradeço, em particular, ao meu Líder de Bancada, Ver. Antonio Hohlfeldt, e ao meu colega Cláudio Sebenelo, por terem me concedido este espaço, para fazermos esta homenagem que, acredito, é muita justa. Falo, neste momento, em nome de minha Bancada, o PSDB, e em nome de meus companheiros, mas falo, principalmente, como Conselheira do Grêmio Náutico União, o nosso querido União. Falo com a convicção de que esta Casa vive um de seus momentos mais importantes, ao homenagear, nesta data, os 92 anos de fundação de um dos clubes mais queridos dos gaúchos.

Destaco também os 10 anos do Parque Educativo e Ecológico Dr. Henrique Licht, que hoje reúne mais de 270 espécies de árvores e arbustos, além de estufa para floricultura, biblioteca ecológica, viveiro de temperos e plantas medicinais, viveiro para a readaptação de pássaros e 700 variedades de sementes para produção de mudas, assim como a produção de minhocas, que estivemos olhando, e é uma maravilha.

Neste momento rendo minhas homenagens como Vereadora, como unionista e, principalmente, como cidadã, ao Dr. Licht, idealizador de tão magnífica obra.

Carlos Hoffmeister Filho, autor do Livro: "Noventa anos de União", lembra, com propriedade, o dia de fundação do Clube. Diz o autor:" Quando as pessoas, admiradas, perguntam por que o União foi fundado em um dia primeiro de abril, que é popularmente consagrado como o dia dos trotes, o dia dos bobos, sempre respondemos que a Fundação do União, nesse dia, foi o único acontecimento sério nele ocorrido". Pois foi, a partir de primeiro de abril de 1906, com a fundação do ”Runder-Verein Freundschaft” (Sociedade de Regatas Amizade) que Porto Alegre começou a contar com um dos seus mais queridos clubes esportivos e sociais, o Grêmio Náutico União, assim denominado, a partir de 1917.

Não há como, em tão curto espaço de tempo, como o que dispomos nesta ocasião, definir a grandiosidade do União. São tantos os títulos conquistados, tantas as glórias alcançadas que, certamente, alguém ou algo seria esquecido, se tentássemos pelo menos resumir os feitos de seus autores neste breve pronunciamento. Desde o pequeno barraco de tábuas usadas e sacos de aniagem, do tamanho necessário para guardar um primeiro e pequeno barco, na Rua Voluntários da Pátria, primeira sede, o União vem crescendo e enchendo de orgulho de seus associados.

Em 1930, passou para a sede da Rua Hoffman, um chalé de madeira de dois pisos, uma pequena torre e uma grande sacada que recebeu a cognome de Castelo Azul. Em 1942, inaugurou sua primeira piscina olímpica no Bairro Moinhos de Vento, passando a ser conhecido como Clube das Duas Sedes.

Em 1957, inaugurou seu Palácio de Esportes. Em 1962 foi a inauguração das três primeiras quadras de tênis no Alto Petrópolis, passando a ser conhecido como Clube de Três Sedes. Em 63, inaugurou a piscina térmica na sede Moinhos de Vento. Em 1988 inaugurou a piscina térmica na sede Alto Petrópolis. Em 1991 inaugura a Sala de Armas na sede Alto Petrópolis, a mais moderna e completa do Brasil e da América do Sul. Em 1994 comemora a inauguração do Salão de Festas na sede Alto Petrópolis, um dos maiores, mais confortáveis e modernos do País.

Essas realizações certamente seriam suficientes para que esta homenagem fosse justificada. No entanto, tudo aconteceu graças ao esforço, dedicação e desprendimento de homens ilustres, que por mais de nove décadas dirigiram e dirigem o nosso querido União. Pois é nas pessoas desses ilustres homens, que passaram pelas diretorias, e nas figuras que hoje dirigem o Clube é que desejo homenagear a toda família unionista.

Peço licença, como Conselheira do Clube, para dirigir uma homenagem toda especial à mulher do União, tão bem representada pelas dezesseis Conselheiras do Clube e o faço, recordando palavras do nosso primeiro Presidente, Carlos Arnt: "Quero deixar consignado nesses rápidos traços dos primeiros e fraquíssimos passos desse gigante que hoje é o Grêmio Náutico União, os nomes de algumas senhoritas daqueles tempos e que hoje - referindo-se ao ano de 1956 - são respeitáveis avós como Martha Bercht, Hertha Sattler, Alice Heuser, Frida Brutschke e muitas outras, que abrilhantavam nossas reuniões e doaram nosso primeiro estandarte, todo bordado a ouro, em seda, nas cores entre azul claro e branco. Parabéns, meu querido Grêmio Náutico União. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, neste momento, em nome da Bancada do PDT e em meu nome pessoal, frente à ilustre representação do Grêmio Náutico União, gostaríamos de solicitar que entendesse a manifestação da Vera. Anamaria Negroni como manifestação também da Bancada Trabalhista nesta Casa, porque o Grêmio Náutico União merece o reconhecimento do Legislativo pelo seu patrimônio, pela sua história cultural e esportiva na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente, gostaríamos de parabenizar a Vera. Anamaria Negroni pela sua iniciativa; parabenizar nas figuras do Dr. Plínio Fracaro, Dr. Pitti da Mota e o Prof. Dr. Henrique Licht e demais membros da Diretoria, esta justa homenagem aos 92 anos do Grêmio Náutico União, porque é um clube que consegue sempre simbolizar a questão social com o desportivo, e é um clube que sempre primou por tratar muito bem os atletas "prata da casa". Este é um símbolo do União. Gostaríamos de fazer uma homenagem a todas essas pessoas em nome do recém - falecido Hoffmeister, que foi um grande presidente desse Clube. Muito obrigado.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Requerimento): Sr. Presidente, o Requerimento é no mesmo sentido, em nome da Bancada da PT, com a anuência da nossa Liderança, os cumprimentos da nossa Bancada serão expressos pelo Ver. Lauro Hagemann. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, na mesma linha das manifestações anteriores, a Bancada do Partido da Frente Liberal, que tenho a satisfação de integrar e liderar, requer, com a anuência da Vera. Anamaria Negroni, que as palavras por ela proferidas em justa homenagem ao Grêmio Náutico União, possam ser também subscritas pelo PFL, que com ela se associa por inteiro, dada a relevância da entidade que a Casa homenageia no dia de hoje. Aliás, nesse sentido, também faz coro com o ilustre Vereador Líder do Partido Socialista Brasileiro, quando faz referencia à figura do Sr. Carlos Bento Hoffmeister, recentemente falecido, simbolizando nele uma homenagem a todos aqueles que, no passado, com muita dedicação, muita competência e muita eficiência, dirigiram essa entidade que congrega tantos associados e que se faz presente, sempre com muito destaque, na vida social e desportiva do Estado.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Convidados, Dr. Henrique Licht, a Bancada do PMDB, que será também representada pelo Ver. João Dib em sua manifestação da tribuna, quer aqui cumprimentar a iniciativa da Vera. Anamaria Negroni, mas, principalmente, a Direção do Grêmio Náutico União por toda essa trajetória dentro do esporte amador, e deixar registrado que o PMDB também se alia a esta manifestação.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, a Bancada do PTB, nesta justa homenagem ao Grêmio Náutico União, deixará a cargo de V. Exa que, em nome da Casa e em nome da Bancada do PTB, se pronuncie pela homenagem aos 92 anos do Grêmio Náutico União.

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Paulo Brum. Registramos a presença do Sr. Vidal Pedro Dias Abreu, Vice-Presidente Social, e também a presença do Jornalista César Krob.

O Ver. João Dib esta com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, caro Presidente do meu clube, Plínio Fracaro, meu caro companheiro Pitti da Mota; mestre e amigo Henrique Licht, que não é do União. O Licht é de todos os clubes náuticos desta Cidade; Srs. companheiros de Conselho e Diretoria presentes neste ato.

Hoje falo em nome dos Vereadores Pedro Américo Leal, João Carlos Nedel e da Bancada do PMDB, Vereadores Fernando Záchia e CIênia Maranhão.

Eu sempre digo que o tempo não passa, nós é que passamos. Mas não passando o tempo, nós marcamos no tempo a nossa passagem, pois o tempo se mede de muitas maneiras.

Noventa e dois anos de União, o que representam? Trinta e três mil e seiscentos e três dias. É muito? É pouco? Não sei. Na vida de uma criatura humana é muito tempo; a minha mãe tem noventa e três anos. Na vida de uma entidade, ela apenas está-se tornando mais forte e mais sólida. É possível que aquele menino de quase treze anos, Carlos Simão Arns, que fundou a Grêmio Náutico União, nunca tivesse pensado que o Grêmio Náutico União seria um dos maiores clubes deste País. Três sedes extraordinárias: Moinhos de Vento, lha do Pavão e Alto Petrópolis. As sedes, em si, não representariam nada, se o Clube não tivesse um quadro social extraordinário que ama o seu clube. Amando o clube, termina-se amando a Cidade, o Estado, o País. O União, além de ser um Clube esportivo, de lazer, é um Clube que tem civismo para os seus associados, civismo ensinado na disputa de medalhas no esporte de toda a sorte: no barco, no remo, nas pistas, no salto em altura, enfim, todos os tipos de esporte, e esse civismo está presente em cada um de seus associados, fazendo com que ele tenha amor ao clube, o que leva a ter amor à Cidade, amor à Pátria.

É por isso que nesses 92 anos do União, a Câmara, numa Sessão singela, mas realmente muito sincera, quer desejar à Diretoria atual do União, pleno sucesso, muito êxito, e que continue dando aos seus associados e à Cidade de Porto Alegre cada vez mais oportunidades de lazer, de cultura e de recreação. E há pessoas que marcaram o tempo pelas suas realizações. Carlos Simão Arnt, aquele menino que foi quase uma dezena de vezes Presidente do Grêmio Náutico União e deixou marcada a sua passagem, a Cidade o homenageou com uma praça, que, lamentavelmente, ainda que se chame Praça Carlos Simão Arnt, até há pouco tempo era chamada Praça da Encol, mas a população que lá vai sabe que esse moço, esse menino, esse homem marcou passagem de maneira profunda no tempo.

Também marcaram passagem - por isso quero fazer uma homenagem – aqueles dois que, mais recentemente, nos deixaram: o nosso querido Nilton Silveira e o nosso ex-Presidente Hoffmeister. E uma homenagem muito especial ao nosso Presidente Plínio Fracaro e à querida figura de Henrique Licht, que eu disse que não é só do União, o Licht é de todos os clubes náuticos, mas também é de Porto Alegre. Então, para cada um desses que fizeram do União um clube extraordinário, um dos maiores do País, sem dúvida nenhuma, o reconhecimento internacional, onde vemos Anton Karl Biedermann e outros disputarem regatas pelo mundo afora, mostrando que lá se cria uma estirpe de homens, de atletas que têm amor à camiseta, mas, sobretudo, têm amor a nossa querida Porto Alegre. Saúde e paz para todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais convidados.) O "Ruder-Verein Freundschaft" de 1902, transformou-se no Grêmio Náutico União, e a Cidade de Porto Alegre se orgulha de ser sede dessa entidade.

A Cidade de Porto Alegre, por intermédio da sua Câmara de Vereadores, agradece pela colaboração da etnia germânica na construção desses verdadeiros monumentos da sociedade, principalmente, no campo esportivo.

No ano passado, tivemos a ocasião de homenagear os 130 anos da SOGIPA, que também é oriunda da etnia germânica. Hoje estamos comemorando os 92 anos do União.

Não é só no campo do esporte que essa remissão tem de ser feita: os seis jovens garotos que fundaram o União, o "Meinschaft" do remo, eram oriundos de uma escola que também tinha sido instituída pelos alemães, e, para não me enganar de nome, é a "Deutsche Hilfsverein Schule", que hoje é o Colégio Farroupilha.

Então, a história de Porto Alegre é toda permeada por essas entidades, e o remo, entre nós, foi uma das primeiras modalidades esportivas que, prazerosamente, os descendentes de alemães, e alguns deles natos alemães, praticaram aqui, nas margens desse belíssimo rio, que é o cenário ideal para o desenvolvimento desse tipo de esporte. O União hoje transcendeu ao remo, passou a se dedicar a outras atividades esportivas, sociais, culturais e educativas, transformou-se num monumento da Cidade, é um cartão de visita de Porto Alegre para vários lugares do País e do mundo. Quando se fala em União de Porto Alegre, fala-se na Cidade de Porto Alegre, assim como quando se fala em SOGIPA, fala-se em Sociedade Ginástica Porto Alegre; quando se fala em Colégio Farroupilha, fala-se num colégio extraordinário da Cidade de Porto Alegre. Esse é o reconhecimento que hoje prestamos ao União, através dos seus dirigentes atuais. É de se notar a perfeita miscigenação daqueles originais descendentes de alemães com a nova composição social brasileira e porto-alegrense. O União, historicamente, foi constituído por descendentes de alemães; hoje são brasileiros autênticos, assumidamente rio-grandenses, porto-alegrenses, que dirigem os destinos do clube, e a Cidade orgulha-se de tê-los presente na sua sociedade. Eu tenho o prazer de falar em nome da Bancada do PT, que me pediu especialmente que fizesse essa referência, porque a Frente Popular, que está na Prefeitura de Porto Alegre, tem-se esforçado ao máximo. O Dr. Licht é testemunha disso, de que temos o maior empenho em transformar Porto Alegre numa verdadeira capital brasileira do remo. Ainda não o conseguimos por entraves que estão por ser superados, mas temos as melhores condições para desenvolvermos aqui, em Porto Alegre, um centro continental de remo. Os pressupostos históricos estão aí, a mais antiga Federação de Remo e os clubes mais antigos do País estão aqui em Porto Alegre, e há toda uma tradição que vem-se mantendo, se renovando, graças, principalmente e também, ao Grêmio Náutico União, um símbolo da nossa sociedade. Parabéns pelos 92 anos, e que prossigam em nome da nossa Cidade! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: É claro que nós não poderíamos, de forma nenhuma, receber convidados tão significativos numa data tão importante como esta em que o Grêmio Náutico União comemora 92 anos de existência, sem concedermos a palavra ao nosso convidado, a Presidente da Entidade, Plínio Fracaro.

O SR. PLÍNIO FRACARO: Ilustríssimo Sr. Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Digníssimos Srs. Vereadores, Líderes de Partidos, Sras. Vereadoras, companheiros da Diretoria do Grêmio Náutico União; amigos do Grêmio Náutico União; professores e, em especial, o nosso Conselheiro João Dib, Vera. Anamaria Negroni, jornalistas e atletas.

Esse clube que hoje completa 92 anos nasceu de um desafio. Em 1906, seis jovens, pequenos remadores com idade entre 10 e 14 anos, não puderam participar de uma competição devido a sua tenra idade. Resolveram, então, fundar o Grêmio Náutico União. E aí o União chegou onde está, sendo o terceiro clube do País em número de associados e em patrimônio.

É com imensa satisfação que, em nome do Grêmio Náutico União, recebemos esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre pela passagem dos 92 anos do nosso clube. Agradecemos pela lembrança e pela distinta deferência desta Casa que, com esse gesto, proporciona a aproximação do Legislativo Municipal com a comunidade porto-alegrense.

Nos últimos 92 anos, o União tem marcado a sua trajetória no cenário clubístico brasileiro através de suas inúmeras atividades, promovendo e desenvolvendo, dia-a-dia, eventos esportivos, sociais, de lazer, culturais, ecológicos, cívicos e educativos. Possuímos uma pré-escola, o que pouca gente sabe, com mais de 150 alunos, construindo, junto ao seu quadro social, um sólido conceito de seriedade, responsabilidade e compromisso com os valores edificantes de uma vida melhor e cada vez mais qualificada.

Na área esportiva, onde residem nossas origens, atendemos, mensalmente, quatro mil alunos nas escolinhas esportivas, e possuímos oitocentos atletas nas equipes competitivas. O União é um mundo na parte esportiva, atletas que levam as cores do União aos quatro cantos do mundo, divulgando o nosso Município, o Estado e o País. Já participamos de sete Olimpíadas. Há poucos dias lançamos o Projeto União Cívica 2000, com a garantia de que vamos participar da nossa oitava Olimpíada.

Na área social e cívico-cultural realizamos um trabalho para a terceira idade, através de encontros e atividades; promovemos, ainda, a divulgação das artes plásticas e a realização de apresentações artísticas e festividades, procurando atender as mais diversas faixas etárias. Estamos organizando, para os jovens, uma campanha contra as drogas, que iremos divulgar pela imprensa nos próximos dias. Comprometido com uma forte consciência ecológica, o Estatuto do União prevê o apoio à Ecologia, e mantém um parque educativo e ecológico na Ilha do Pavão, com cerca de 270 espécies de árvores, que servem para a morada de pássaros silvestres, local que o IBAMA utiliza para que sejam soltos os pássaros que são apreendidos. Esse parque ecológico é uma obra - como já foi citado anteriormente - do Dr. Henrique Licht.

O Grêmio Náutico União orgulha-se de ser assim: um jovem visionário de 92 anos. Os mesmos ideais de luta que deram origem ao clube o permeiam por toda sua trajetória, e assim continuará. Procuramos, a cada dia, oferecer mais opções ao seu seleto quadro social, e com o melhor atendimento possível, pois somente assim garantimos a saudável existência desta instituição consagrada pela sociedade.

O futuro é agora, e para que possamos estar sempre à frente do nosso tempo projetamos o União continuamente. Lançamos um concurso para que os Arquitetos de Porto Alegre participassem, onde será eleito o megaprojeto para a sede da Rua Quintino Bocaiúva, que será voltada 24 horas para a formação de atletas e para o lazer. Hoje, o Grêmio Náutico União é o primeiro clube do País a atender o associado 24 horas, na sede do Moinhos de Vento.

Em nome da diretoria do Grêmio Náutico União agradecemos esta homenagem e convidamos a todos, além dos associados, a participarem dos nossos eventos sociais. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós tivemos a oportunidade de estar presentes na sede do Grêmio Náutico União quando do lançamento da campanha “União Sydney 2000", e vimos a pujança do clube e a condição que já reúne para fazer com que nossos atletas possam participar das Olimpíadas com chance de disputar para ganhar ou para buscar boas marcas. Realmente, isso é um orgulho que não fica restrito aos limites do Grêmio Náutico União, mas que passa a todos nós, gaúchos e brasileiros.

Nesta oportunidade em que o Grêmio Náutico União está comemorando os seus 92 anos, queremos agradecer, primeiramente, a Vera. Anamaria Negroni que se lembrou desta oportunidade e pôde trazer, a convite, todos esses diretores e o Presidente do Grêmio Náutico União para que estivessem conosco. Em segundo lugar, queríamos agradecer a todos os Senhores vinculados ao Grêmio Náutico União que vieram a esta Casa e nos deram a honra de poder tê-los aqui, pelo menos, por alguns instantes. Muito obrigado e parabéns ao Grêmio Náutico União. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h 15min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Presidente.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Ocupo este espaço, porque, na semana passada, fizemos um convite aos Vereadores desta Casa, para, se assim o quisessem, visitar a casa da FEBEM, recém-inaugurada. Lá, estaríamos esperando o Sr. Governador do Estado Antônio Britto. Lá, compareceram Vereadores das diversas Bancadas - algumas Bancadas ausentaram-se - e fomos recepcionados pelo Sr. Governador, como era previsto.

Na ocasião, Ver. Pedro Américo Leal - V. Exa também estava presente - constatamos que a casa não é simplesmente uma casa, mas o início de um programa para o atendimento da criança e do adolescente, que é motivo de orgulho para todos nós. É um programa ousado, como disse o Ver. Pedro Américo Leal, na oportunidade.

Acredito que todos nós temos orgulho do que lá vimos: uma casa muito bem estruturada, nos mais modernos moldes, nas mais modernas técnicas de atendimento à criança; ela faz parte de um grupo de dez casas que serão espalhadas por todo o Estado, que deverão atender 400 crianças ao todo - cada casa atenderá 40 crianças; essas crianças terão escola, terão atendimento psicológico; terão uma quadra de esportes muito bonita - acredito que V. Exa., Ver. Pedro Américo Leal, que é instrutor, sentiu vontade, assim como eu senti, de entrar naquela cancha para praticar esportes, juntamente com aquelas crianças.

As casas já começam a ser habitadas, e lá estavam os Vereadores Eliseu Sabino, Clênia Maranhão, Hélio Corbellini, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Reginaldo Pujol, só para citar alguns dos Vereadores que se faziam presentes na casa da FEBEM. Acredito que esse convite, que foi feito para conhecermos o novo programa de atendimento ao menor do Governo do Estado, deva ficar no ar, para que nós, da Câmara de Vereadores, possamos sempre ir até lá, não apenas com intuito de conhecer, mas também o de acompanhar aquele trabalho, pois, Ver. Pedro Américo Leal, a partir da construção dessas casas, a partir da inauguração desse programa, teremos a oportunidade de iniciar uma nova era, uma nova fase no atendimento da criança e do adolescente.

Continuo fazendo o convite, que foi feito pela Diretora da FEBEM, para que outras pessoas, outros Vereadores que quiserem conhecer esta nova casa e esses novos métodos que são utilizados, possam ir lá conhecer esta casa que foi inaugurada, juntamente com outras casas em nosso interior, porque obedecem, o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo com que o atendimento a essas crianças possa ser feito de forma regionalizada.

Acreditamos que é um grande ganho para todos nós, do Rio Grande do Sul. Por isso fiz questão de fazer essa Comunicação de Presidente: para dizer a esta Casa que me senti feliz. Vi nos Vereadores, que acompanharam essa visita, que havia felicidade, satisfação e reconhecimento de que houve um acerto por parte do Governo Federal nesta nova política de atendimento ao menor. O convite a todos os Vereadores fica de pé para que, no momento em que quiserem, possam conhecer esta nova fórmula de tratar o menor e o adolescente, aqui no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, a título de colaboração ao seu pronunciamento, quero lembrar que o Centro de Atendimento à Juventude, que foi inaugurado na Vila Cruzeiro, ao qual V. Exa. se referiu, destina-se ao atendimento de adolescentes infratores, não atende crianças, porque não existe regime de internação para crianças naquele tipo de serviço.

O SR. PRESIDENTE: A correção de V. Exa. está perfeita. Eu utilizei um termo equivocado na tribuna e V. Exa. me corrigiu, dizendo que é para o atendimento de adolescentes infratores.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, adicionando ao que V. Exa. falou, quero dizer que são quartos individuais para quarenta jovens com uma disciplina até de banheiro, onde os jovens só podem ir ao banho em duplas. Está tudo montado de acordo com o figurino. É importante realçar-se essa parte, porque essa casa – na minha opinião de crítico do ECA, justamente na parte infracional - é um grande avanço. Tenho minhas dúvidas se isso vai vigorar ou não, se vai ter sucesso ou não, mas saí de lá impressionado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, aqueles jovens que encontramos nessas casas, não deixam de ser as nossas crianças que vemos todos os dias nos nossos lares, que têm a nossa orientação, e, aqueles que lá estão não a puderam ter, mas não deixam de ser crianças, muito embora tenhamos que tratá-las como adolescentes infratores. É verdade que todos nós saímos impressionados de lá, e estou fazendo uma referência pelo sentimentalismo, que muitas vezes me envolve. Sei que é muito difícil tratar das coisas de forma sentimental, principalmente na Presidência da Casa, mas não posso deixar de fazê-lo.

Apregoamos a Emenda de Liderança nº 01 ao PLL nº 137/97, subscrita pelo Ver. Isaac Ainhorn e Ver. Nereu D'Ávila.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 0764/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/98, de autoria da Vera. Clênia Maranhão, que autoriza o Executivo Municipal a construir a Pista de Eventos no Município de Porto Alegre.

PROC. 0841/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/98, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

PROC. 0946/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/98, que declara de utilidade pública a Fundação Centro de Oncologia Radioterápica do Rio Grande do Sul.

2ª SESSÃO

PROC. 0871/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/98, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Porto Alegre, na forma prevista no art. 4º, inciso IV, e §§ 3º e 4º da Lei Federal nº 9424, de 24 de dezembro de 1996.

3ª SESSÃO

PROC. 0951/98 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/98, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, referentes ao exercício de 1993.

PROC. 0742/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/98, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que denomina “Passarela Corpa (Clube dos Corredores de Rua de Porto Alegre) dos Campeões” a elevada localizada na Avenida Goethe, no Bairro Moinhos de Vento.

PROC. 0778/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/98, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que denomina Rua Rômulo Telles Pessôa um logradouro localizado no Bairro Petrópolis.

PROC. 3760/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/97, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina Rua Flávio Ruberti um logradouro público localizado no Bairro Nonoai.

PROC. 0727/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/98, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui, no Município de Porto Alegre, o transporte social gratuito exclusivo para a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física com difícil locomoção e dá outras providências.

PROC. 0711/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/98, de autoria do Ver. João Dib, que concede o “Troféu Destaque Mário Quintana” ao Senhor Jorge Alberto Mendes Ribeiro.

PROC. 0738/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/98, de autoria do Ver. João Dib, que concede ao professor Joaquim Blessmann o Prêmio de Ciência e Tecnologia “Mário Schenberg”.

PROC. 0751/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede à professora Lurdes Maria Bolognesi Peretti o Prêmio de Educação “Thereza Noronha”.

PROC. 0587/98 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/98, de autoria da Vera. Clênia Maranhão, que dá nova redação aos “caput” dos artigos 17 e 61 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

PROC. 0750/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/98, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que altera o inciso VI do § 2º do art. 48 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

PROC. 0912/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/98, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei municipal nº 5811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema Classificado de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, modificando a habilitação funcional, nos requisitos para o recrutamento, dos cargos efetivos de Jornalista Repórter, Jornalista Radialista e Auxiliar de Serviços Médicos, e dá outras providências.

PROC. 1612/96 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/96, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (substituição do Prefeito)

PROC. 1003/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/96, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que estabelece área de desembarque livre noturno de passageiros, no serviço de transporte coletivo, por ônibus, no Município. Com Emenda nº 01.

PROC. 2094/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/96, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que autoriza os permissionários do serviço de táxi a instalarem cabines protetoras nos pontos fixos do Município. Com Emendas nºs 01 e 02.

PROC. 0606/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/98, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que inclui a Festa de Santo Antônio no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. 0652/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/98, de autoria do Ver. José Valdir, que institui a Semana Gildo de Freitas do Trovador, no Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na semana retrasada, aqui nesta tribuna, fazíamos um alerta sobre o estado em que se encontrava, e se encontra a Praça Breno Vignoli, ao lado do Grêmio Náutico União, na Bela Vista. Dizíamos, naquele momento, que a praça está bem localizada, bem arborizada, mas estava extremamente mal cuidada, fazendo com que as pessoas que moram em torno da praça, a vizinhança, reclamasse que o abandono da Praça estava servindo para marginais se drogarem ou para fazerem pequenos furtos. Falava, naquele momento, até porque o Grêmio Náutico União tinha demonstrado interesse junto à SMAM em adotar a Praça, para que ela pudesse ser bem conservada, ser mantida numa condição de utilização pela comunidade, mas, por dificuldades que este Vereador desconhece, o Grêmio Náutico União não conseguiu fazer a adoção da Praça. A surpresa é que ontem uma pessoa morreu, porque a loja de seus filhos foi assaltada por marginais. O cidadão foi assassinado por quatro menores que saíram da Praça, drogados, e foram fazer o assalto na loja.

Vejam o cuidado que se tem que ter. Queríamos dizer, naquele momento, que uma Praça abandonada, toda aquela vegetação que é pequena, fica alta e começa a servir de abrigo para os marginais. Ontem, essa loja foi assaltada, e o pai de seu proprietário foi assassinado, às 11 horas da manhã, numa região que tem uma circulação de menores muito grande, tendo em vista ser próximo do Colégio Anchieta. Então, nós insistimos que a Segurança Pública possa, naquela região da Cidade, colocar ainda um maior número de policiais para que, de uma maneira ou de outra, seja diminuída essa insegurança que está gerada naquela zona. Nós não podemos admitir que vidas, como a de ontem, que morreu, sejam tiradas de uma maneira tão simples, fácil e rápida. Os quatro menores drogados assassinaram, talvez até protegidos pelo malcuidado, pela má conservação daquela Praça.

Fazíamos um alerta naquele momento e fazemos um apelo ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, para que intensifiquem um pouco mais a segurança naquela região da cidade, já que estão se tornando hábito e costume os pequenos furtos e assaltos e que, agora, estão até gerando mortes. Fazemos um apelo também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que, mesmo dentro das dificuldades – que ela dirá que tem no seu Orçamento -, para que se faça uma melhor conservação, pelo menos na poda da vegetação dessas praças para que elas não sirvam, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exa. conhece aquela região – porque é morador de lá - de abrigo a esses menores que ali se drogam à luz do dia. Falávamos há pouco com um dos Diretores do Grêmio Náutico União, e ele nos alertava que ali são comuns e diários esses assaltos. Faço aqui um apelo, tanto ao Governo do Estado quanto à SMAM, para que se faça um esforço um pouco maior e se dê uma condição de poda e limpeza naquela vegetação, para que não possamos abrigar ali esses menores que se drogam e passam a assaltar e assassinar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Requeiro as notas taquigráficas do discurso do Ver. Fernando Záchia. Como de hábito, estamos repassando-as, no que se trata de questões relativas à Prefeitura Municipal para as Secretarias competentes. No caso, repassaremos para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a preocupação com a Praça sobre a qual ele acaba de falar.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia concede as notas a V. Exa.

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra em Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste tempo de comunicação de Líder do PT, nós compartilhamos o debate com Vereadores da nossa Bancada, porque hoje é dia 1º de abril e é a dia em que a população brasileira esta dizendo, em todos os lugares deste País, que não é boba. Dizendo alto e em bom som, principalmente, porque esta data está marcada pelo Movimento Nacional Unitário de Luta pela Moradia, como uma data da luta dos trabalhadores que buscam um espaço, um lugar para, com dignidade, viver com suas famílias.

Neste sentido, aqui em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa, no final da tarde, ocorrerá um encontro deste Movimento Nacional Unitário de Luta pela Moradia, no qual teremos a presença de vários Vereadores desta Casa. Queria destacar o Ver. Décio Schauren, que é Presidente da CUTHAB e é Vereador de primeira hora na luta pela moradia; também destaco o papel do Ver. Antônio Losada, presente, atuante na luta pela moradia, como um dos eixos do seu mandato; do Ver. Renato Guimarães e, me permitam destacar, a presença da nossa Bancada, assim como as diferentes Bancadas que hoje participam de um enfrentamento. Esse enfrentamento é dos trabalhadores que estão sendo abandonados pelas políticas de empregos, que são vítimas desse processo de globalização, do projeto neoliberal que abriu as fronteiras deste País e que, ao mesmo tempo, desemprega os trabalhadores, que constitui um núcleo de pessoas descartáveis, que não servem mais ao sistema e que, portanto, não têm nem mais onde morar, onde viverem com suas famílias, que são colocadas, cada vez mais, longe das regiões centrais da Cidade, que sofrem pela falta de moradia no campo, assim como na Cidade. O êxodo, que permanentemente nos últimos quarenta anos, vimos se realizar sobre as grandes cidades, sobre as cidades-pólos, invertendo completamente a pirâmide da organização social no Brasil, joga o campo inteiro para as cidades e para um processo de favelização. Tudo isso nos preocupa sobremaneira neste dia em que protestamos, inclusive, Ver. Antônio Losada, veementemente pela ausência de políticas e de créditos para habitação àqueles trabalhadores de baixa renda e para os setores que estão desempregados. Os desempregados são colocados pela porta de fora da casa, os desempregados são colocados sem nenhuma possibilidade de terem onde morar, são os que estão se avolumando por baixo dos viadutos, e ao mesmo tempo Srs. Vereadores, nós vemos no Estado a ausência de qualquer política, e o protesto veemente de todos os que trabalham e que lutam pela moradia, pelo que se fez pela COHAB neste Estado. A COHAB, que muitos os que têm ainda sua casa popular, o têm é porque conseguiram o financiamento já há vinte ou trinta anos e que ainda tem ali seu local de moradia. De nossa parte, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, tem no ano de 1998, como o ano da regularização fundiária, e queremos dizer aos Senhores, que o passo que queremos dar, consideravelmente sério, neste momento, é votarmos nesta Câmara Municipal o Projeto que estabelece as Áreas Especiais de Interesse Social, Projeto que foi votado por esta Casa e, portanto, é Lei, e que neste momento tramita. Quero pedir a sensibilidade dos Senhores para que com brevidade, ao terminarmos os vetos, nos possamos apreciar e aprovar o Decreto, a Legislação que estará estabelecendo as Áreas Especiais de Interesse Social. Isso como um tributo desta Casa a todos os que lutam pela moradia em todos os bairros da nossa Cidade, a moradia que é um direito humano, porque talvez o primeiro dos direitos, um direito inalienável, um direito constitucional, um direito fundamental da pessoa humana, um direito das crianças, um direito daqueles homens e mulheres, chefes de famílias, que têm que ter a possibilidade de criarem seus filhos.

Portanto, quero dizer, Srs. Vereadores, falando em nome da Bancada do PT, que este é o dia em que o movimento popular está dizendo que não é bobo, e não é bobo em nenhum dia, começando hoje pelo Dia Nacional de Luta pela Moradia, mas deverá dar a resposta também no 04 de outubro nas urnas, onde o povo estará respondendo às questões que sente falta.

Por fim, Ver. Adeli Sell, quero referir também a justa mobilização dos trabalhadores da área de educação e dos estudantes das universidades federais. A Universidade Federal, como política pública, está sendo desmontada também. Faço nossas as palavras da própria Reitora da UFRGS, Wrana Panizzi, que diz que a questão salarial de três anos e meio sem reajuste para os trabalhadores das universidades federais já se tornou um assunto institucional. Quero, portanto, dizer em nome do PT, que para nós a manutenção da universidade pública é, também, uma questão de soberania nacional e é fundamentalmente uma questão de lado político e de inteligência, o que o nosso Presidente não demonstra ter nesse momento. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, pelos jornais, lemos a notícia de uma nota oficial assinada pelo PC do B, em que, de maneira explícita, indica o nome de Tarso Genro ao Senado. Temos debatido várias vezes desta tribuna e queremos fazê-lo mais uma vez nesta tarde. Os Partidos da Esquerda, PT, PDT e PSB, em conversas iniciais, já acertaram que, para a majoritária, o candidato para o Governo do Estado seria do PT. O Vice-Governador seria do PDT e a vaga do Senado do PSB. O PT já fez as suas prévias e escolheu o companheiro Olívio Dutra. O PDT ainda não definiu quem será o seu candidato a vice - governador. Agora o PSB tem dois nomes, José Paulo Bisol e Beto Albuquerque, que são duas pessoas com perfis diferentes, mas, temos certeza, qualquer um dos dois seria uma boa indicação para o Senado pela frente das Esquerdas. Estranhamos, portanto, essa nota oficial, e lastimamos porque não é o momento de dividir, mas de aglutinar. Volto a esta tribuna para dizer que a vaga do Senado é do PSB e que, portanto, não gostaria de abrir mão dela. Além do mais, o PSB quer ser governo sim, ele tem uma proposta clara e não quer ser coadjuvante. Portanto, mais uma vez, ocupo esta tribuna para dizer que a vaga para o Senado é sua e a escolha do nome de seu candidato é um problema interno, que nas prévias de dois e três de maio, será escolhido e que, esperamos, seja o da Frente das Esquerdas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador )

O SR. PRESIDENTE (José Valdir): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não entendo como os Vereadores desta Casa podem ouvir a Líder da Bancada do PT, Vera. Maria do Rosário falar em habitação, sem haver nenhuma contestação. O Município, Vera. Maria do Rosário, tem um órgão especializado na política habitacional, que é o DEMHAB. Pergunto a V. Exa.: quantas casas o DEMHAB construiu nos últimos tempos, quantos assentamentos ele fez? E não pensem que o DEMHAB não tem um bom orçamento! Quem conhece o Orçamento de Porto Alegre sabe que no ano passado, Ver. João Dib, o DEMHAB foi privilegiado no Orçamento. E quantas casas construímos, quantos assentamentos fizemos? Neste ano, o DEMHAB não é assim tão privilegiado no Orçamento, mas assim mesmo ele tem, Ver. Pedro Américo Leal, cerca de quatorze milhões de reais. Ontem conversávamos com pessoas ligadas a esse setor e elas diziam que com seis milhões é possível fazer duas ou três mil casas. Quantas casas surgiram? O que estão fazendo com esse dinheiro da habitação? Aí vejo a Líder da Bancada petista vir à tribuna – e por essa razão não posso agüentar tudo isso, parece até que vou sofrer um enfarte – dizer que o Governo do Estado não tem uma política habitacional! Até posso concordar com isso, mas quero que ela explique a política habitacional do Governo do Município. Quero que seja explicado aqui e dito, em números, o que o Município fez em matéria de construção de casas, onde está aplicado o dinheiro que nós destinamos no Orçamento, Ver. Pedro Américo Leal, para o DEMHAB? E não é pouco dinheiro, é bastante dinheiro e que a gente não vê. V. Exa., Ver. Pedro Américo Leal, é um Vereador que conhece bem esta Cidade, mas nós andamos pela Cidade e não vemos mais novos núcleos habitacionais. Nós vemos as pessoas sendo colocadas e se criam as AEIs, essas áreas especiais. E o que adianta isso? Não vai resolver o problema de ninguém. Outro dia, o Ver. João Verle, que hoje dirige o DEMHAB, ao atender 83 pessoas que invadiram uma determinada região, há um ano, e que tentam negociar para comprar aquela área, pediu para que as pessoas falassem com o Adaucto. E essas pessoas estão querendo comprar a área.

E o dinheiro do DEMHAB? Eu quero que expliquem isso, a política habitacional do Município de Porto Alegre, que o PT gosta muito de criticar. Critica, a todo instante, o Governo do Estado, mas nós não vemos uma explicação com relação à política habitacional de Porto Alegre. Aliás, nas outras áreas todas, área da saúde, por exemplo, nenhuma explicação. Parece que Porto Alegre não existe. O que existe, na verdade, é o Estado e a União. Parece que Porto Alegre não tem Orçamento. E nós sabemos que o Orçamento de Porto Alegre é muito bom, é excelente, e principalmente nessa área habitacional. O Ver. Hélio Corbellini sabe disso, já atuou no DEMHAB e sabe que o Orçamento de DEMHAB é muito bom. Foi o melhor dos Orçamentos em todas as autarquias e Secretarias do ano passado. Esse ano, voltou a ser um bom Orçamento, mas nós não vemos casas sendo construídas. Não sei para que existe o DEMHAB? Existindo o DEMHAB ou não existindo o DEMHAB, seria a mesma coisa. Eu gostaria que, ao invés da brilhante Vereadora, que eu admiro muito, Líder do PT, atacar a política habitacional do Estado, nós que não somos Deputados, que somos Vereadores, pudéssemos discutir a política habitacional do Município, porque nós teríamos que ter, pelo menos, uma política habitacional. E nós não temos tido esta oportunidade de ver Vereadores, que mais conhecem a política habitacional do Município, que são os Vereadores do PT, virem aqui e dar explicações com relação aos números que deveriam ser polpudos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Esclarecimento): Quero fazer uma consulta: se eu posso fazer um Requerimento à Mesa, no sentido de que os Vereadores da Câmara requeiram ao Diretor do DEMHAB para que possam fazer uma visita àquele órgão e que ele seja o cicerone nas obras realizadas no último período, ou seja, na gestão do Ver. João Verle.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que todos os Vereadores da Casa gostariam de conhecer as grandes obras do DEMHAB. Eu estarei incluído, com certeza, nessa comitiva. V. Exa. faz o Requerimento, e nós passaremos aqui uma listagem para saber quais os Vereadores que estarão nos acompanhando. Tenho um prazer muito grande em acompanhar V. Exa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Pedi a minha Assessoria que traga ao Plenário os cadernos do Orçamento Participativo que, inclusive, prestam contas a esta Casa e à sociedade das obras e investimentos do DEMHAB, e para que V. Exa. também possa ter conhecimento daquilo que disse não ter aqui da tribuna. Solicito à Mesa que autorizasse a distribuição pela Assessoria da Casa, e não por esta Vereadora.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, muito embora o Orçamento Participativo não seja oficial, embora quiséssemos que fosse oficial no Município, acho que seria muito bom que V. Exa. pudesse distribuir esses cadernos para os Senhores Vereadores. Não há obstáculos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Estarei encaminhando à Mesa para que todos os Vereadores, inclusive V. Exa., possam encontrar as respostas que procuram.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, confesso, lisamente, que não gostaria de ocupar o meu tempo de Liderança porque estamos próximos das dezesseis horas e, com todo o esforço que fizemos, não começamos ainda a Ordem do Dia. Já está ficando traumática essa quantidade desmesurada de vetos e que a Casa tem que votar e que fica, Ver. Nereu D'Ávila, vendo passar, dia após dia, porque fruto desta insensibilidade do Executivo Municipal que vetou tudo que a Câmara aprovou no ano passado. Nada mais temos feito neste ano legislativo a não ser cuidar de veto. Não gostaria de ocupar este tempo, mas vendo esta discussão que se arma em torno da habitação popular, não posso silenciar. O povo de Porto Alegre está com um crédito com a Administração Municipal a ser respeitado, eis que o ano de 1997 foi proclamado em 1996, nas vésperas do pleito eleitoral, como sendo o ano da habitação popular na Cidade de Porto Alegre. Tinha tudo para sê-lo, porque o diretor do DEMHAB na ocasião, ou quem havia dirigido o DEMHAB no início de 96 tinha postulado junto à Casa inúmeras autorizações legislativas no sentido da contratação de financiamentos para inúmeros projetos que a autarquia pretendia realizar na Cidade de Porto Alegre. Esta Casa, de uma forma exemplar, não negou um centavo do recurso pretendido e aprovou até mesmo aquela transação que depois foi considerada negativa, que foi o envolvimento do DEMHAB no episódio do conjunto Leopoldina que tem uma Comissão de Inquérito suspensa e que deve ser objeto de restabelecimento a curto prazo para esclarecer várias situações que são colocadas em dúvida quanto àquela negociação e suas conseqüências.

No ano dito da habitação popular que foi o de 1997 a construção de habitações populares para esta Cidade só foi vista por aquela cidadã que comparecia ao programa Cidade Livre, dizendo que a Cidade de Porto Alegre estava maravilhosa e cheia de habitações novas para a população da Cidade. Nada disso existe. O DEMHAB hoje sequer recebe inscrição de alguma pessoa que vá até ele na busca de uma alternativa habitacional, porque não as tem. Tem alguns projetos isolados com os quais pretende fazer número, por exemplo, esse que foi fruto de um trabalho feito nesta Casa que, com a negociação do Shopping Cristal, conseguiu elevar o compromisso da empreendedora, que inicialmente, era construir 200 ou 300 moradias, para 600 moradias lá na Vila Nova, o que tem havido são esses projetos pontuais e não projetos específicos que possam ser ofertados à população para que ela, paciente e ordeiramente, espere uma alternativa habitacional promovida pelo órgão gestor de habitação popular em Porto Alegre, como por decênios aqui foi feito. O DEMHAB sempre teve a seu favor uma liderança nacional, como órgão de habitação municipal eficiente na equação desse problema, desde os tempos em que o DEMHAB era o Departamento da Casa Popular, em que essa prerrogativa era sustentada galhardamente aqui na Cidade de Porto Alegre. Lamentavelmente, esse passado de tão fortes realizações está, hoje, absolutamente, anulado pela inércia que tomou conta dos projetos habitacionais nesta Cidade e, sobretudo, sobre o erro de enfoque, já que, reconhecidamente, o DEMHAB, hoje, trabalha exclusivamente na emergência e não cria nenhuma alternativa nova para a Cidade de Porto Alegre em termos de habitação popular, exatamente num momento em que isso era possível, porque se sabe que os recursos colocados à disposição de projetos habitacionais no Rio Grande do Sul eram disputados, até então, entre a COHAB e o DEMHAB. Com a decisão do Governo do Estado de se afastar da ponta, nesse particular, com o término da COHAB, esses recursos ficaram absolutamente à disposição do DEMHAB que não tem aproveitado plenamente essa grande quantidade de projetos, de alternativas e de programas que são colocados à disposição. O que se conclui é que há um erro de enfoque e que, hoje, lamentavelmente, o ano de 97, que era para ser festejado como o ano da habitação popular nesta Cidade, foi um ano muito modesto, muito pálido, muito fraco em termos de resultados práticos. O que existe neste particular é uma tentativa de discursos em cima de discursos, transferindo o problema da esfera de responsabilidade; hoje é o Estado, amanhã é a União; todos são responsabilizados menos aqueles que teriam, objetivamente, que responder pelo assunto. Em todo o Rio Grande do Sul os municípios estão fazendo casa popular, em Porto Alegre, lamentavelmente, só se faz discurso sobre o assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Convite): Sr. Presidente, gostaríamos de fazer, à Casa, um convite: a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, juntamente com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa estarão promovendo no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, um conjunto de atividades. Pela manhã as atividades serão na Assembléia Legislativa, haverá uma audiência pública com o Ministério Público Federal e Estadual, com Vereadores, Deputados e gestores da Saúde para discutir quem paga a Saúde. À tarde, as atividades serão realizadas aqui na Câmara de Vereadores, às 17 horas, com um painel, um debate sobre o Combate à Mortalidade Materno-infantil. Gostaríamos de socializar essas atividades e convidar a todos, Vereadores, funcionários da Casa e comunidade.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra, para fazer uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, distintos amigos que nos honram com a sua presença na Casa, quero falar sobre dois assuntos: o primeiro visa esclarecer ao Plenário e, principalmente, à opinião pública que o mecanismo desta Casa é moroso. Às vezes não se pode, como agora, impedir que Lideranças se manifestem sobre os mais variados assuntos. Estou chamando a atenção disso por um motivo que, lá adiante, pode ser enfocado, a discussão do Plano Diretor, por exemplo. O Ver. João Dib queria que começasse em fevereiro - tinha razão o Vereador – mas por razões que fogem a todos nós, não só não começou em fevereiro como hoje já é 1º de abril e ainda não começou. Perguntariam: por culpa de quem? Eu penso que por culpa de ninguém, talvez pela morosidade da Casa, mas isso é o processo legislativo, é uma etapa que não pode ser violentada. Estou deixando claro isso. Parece que estou falando do óbvio ululante – como dizia o saudoso Nelson Rodrigues – mas não, porque pode haver cobranças lá na frente.

Fizemos um esforço hoje, eu participei disso com satisfação, para que Vereadores desistissem de falar na Pauta. O Ver. João Dib e outros iam discutir a Pauta, mas desistiram para que pudéssemos apreciar os vetos. Mas as Lideranças resolveram falar e eu não posso ser o único, a Bancada do PDT, a não usar a comunicação de Líder se todos falam. Não estou criticando isso, porque é um direito regimental. Chamo a atenção dos Vereadores para que não se cobre que tergiversamos, ou não tivemos boa vontade com matérias como, por exemplo, o Plano Diretor. A Vera. Maria do Rosário, agora, presta atenção. Vereadora, não há culpados. Hoje é primeiro de abril e não começamos a discutir o Plano Diretor. Se não fosse o entendimento de todos não teria havido a Pauta de projetos importantes como, por exemplo, o que altera o Regimento para possibilitar a discussão do Plano Diretor. Então, eu chamo a atenção para as dificuldades normais desta Casa, pois ninguém esta obstaculizando nada, ninguém está atrasando nada.

Também gostaria de registrar que hoje é primeiro de abril e, ninguém se lembrou, e eu me lembro que neste dia, no ano de 64, houve uma mudança, no País, que está completando trinta e quatro anos. Parece que este momento não foi lembrado e foram anos de chumbo.

Temos que ter em mente duas coisas: primeiro, nos rejubilar pela plena democracia que vivemos hoje, com uma Constituição onde estão assegurados os direitos fundamentais e individuais dos cidadãos. Hoje, quando esses direitos forem atacados, deve-se buscar reparação na Justiça, e é isso que a democracia enseja. Esse é um regozijo não de primeiro de abril, que é cognominado dia do bobo, dia da mentira, mas é para ser comemorado sempre, pois quando se tem essa democracia que foi buscada, foi lutada, foi sacrificada, mas foi vitoriosa, então, há que ressaltar esta conquista do País pelas liberdades democráticas.

Em segundo lugar, quero dizer, também, que não vale a pena, agora, estarmos tentando reabrir feridas que estão cicatrizando, não é o caso, mas também não se deve dizer que a História não perdoa; a História é o fiel espelho de tudo o que acontece. É o momento sim de não querer, pois essa matéria já é uma página virada.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estamos vivendo e que conquistamos uma democracia. Tomara que não voltemos e que nunca mais se tenha, como se teve, anos como os que começaram a partir de 64, tristemente relembrados, aí sim, como um “primeiro de abril”! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. NEREU D'ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, eu conversei com as Lideranças das demais Bancadas da Casa e há um consenso sobre este Requerimento. Portanto, eu requeiro a V. Exa. para que o Veto ao PLL nº 047/97, de minha autoria, seja apreciado por último. Os demais, permanecem na ordem em que se encontram.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, retirado da posição em que se encontrava o Projeto de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, fica, na ordem, como segundo o Projeto do Ver. Carlos Garcia e, em terceiro lugar, o Projeto de nossa autoria. Há uma concordância do Ver. Carlos Garcia de que se inverta a ordem, ou seja, que o nosso Projeto seja apreciado antes do Projeto do Ver. Carlos Garcia.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 0908/97 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/97, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que estatui normas para a elaboração e controle dos Planos Plurianuais, das Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos Anuais e Balanços da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre.

Parecer

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- votação declarada nula por falta de quórum, na Sessão Ordinária de 30 de março de 1998.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Esclarecimento): Apenas tentando colaborar com a Mesa, no momento em que eu presidia a Sessão, na tarde de segunda-feira, este Projeto foi votado. Pergunto: haverá novos encaminhamentos?

O SR. PRESIDENTE: Sim, porque não houve quórum naquela oportunidade.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: A votação foi feita, o encaminhamento foi encerrado.

O SR. PRESIDENTE: Na verdade, não houve quórum para completar o processo de votação, então ele é nulo, refaz-se todo ele com os encaminhamentos. Será um novo processo de votação, porque aquele processo ficou nulo, não houve quórum suficiente para ser completado.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Era apenas para que ficasse bem claro.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. está correto, foi bom esclarecer ao Plenário.

Em votação o PLCL nº 006/97. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre, é a síntese democrática de todos os cidadãos porto-alegrenses, não é apenas do PT. Por que digo isso? Vejam, V. Exas., que o Ex-Presidente desta Casa colocou em votação o Veto ao Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt. Não havendo quórum, anulou a votação, está nos Anais. Hoje ele queria impedir que o Ver. João Dib falasse. Aliás, esse patrulhamento ocorre. O próprio Gabinete de Imprensa patrulha o Ver. João Dib através dos seus representantes petistas. Vejo que "a declaração será analisada na Comissão de Ética – o meu discurso - a pedido do PT", diz o Gabinete de Imprensa, o que não é verdade. Quem pediu a análise do meu discurso pela Comissão de Ética foi o João Dib e ninguém mais. Estou cansado de ser patrulhado. Estou cansado de falar a verdade e depois vêm em massa aqui fazer encaminhamentos, a discussão do Veto do Ver. Antonio Holfeldt, Veto aposto pelo Prefeito do PT. Mas o PT na Assembléia Legislativa votou um projeto igual, de autoria do ex-Prefeito desta Cidade - grande Prefeito - Guilherme Socias Villela. E as informações petistas que aqui vêm tumultuam e confundem, mas falam com tanta categoria, com tanta tranqüilidade que parece que falam a verdade. Ontem, criticava-se que o Projeto do Ver. Antonio Holfeldt fazia confusão de Plano Plurianual com o orçamento plurianual. É desconhecimento da Lei Orgânica. O Vice-Presidente, na segunda-feira, mostrava desconhecer; o Sr. 1º Secretário, hoje, mostrou desconhecer - os dois são do PT - que o art. 116 da Lei Orgânica fala exatamente no Plano Plurianual de Investimentos, e não no orçamento plurianual, porque isso não existe, e o Ver. Antonio Holfeldt colocou muito bem. Agora, as pessoas ouvem aqueles Vereadores petistas que aqui vêm falar com uma tranqüilidade, com uma serenidade, que até parece verdade, como quando dizem que não está escrito na Lei Orgânica, que os balancetes - e balancete é diferente do Orçamento Anual do Município – mensais devem ser apresentadas 28 dias após o vencimento do mês. Está escrito com todas as letras, e o eminente jurista Juarez Pinheiro, em Questão de Ordem por mim formulada, me respondeu com outra coisa.

Fico triste quando vejo fazer confusão de Plano Plurianual com orçamento plurianual, o que não existe. Mas eles falam aqui e, de repente, os menos avisados até acreditam que seja verdade. Mas não é verdade, como também não é verdade que o PT tenha pedido uma Comissão de Ética para analisar o meu pronunciamento. O meu pronunciamento, Srs. Vereadores petistas, é entregue sempre, na hora, sem correção, para todos. E na segunda-feira eu pedi que fosse analisado pela Comissão de Ética da Casa, como pode ser analisado qualquer pronunciamento deste Vereador, porque eles sempre representam um pensamento. E um pensamento baseado no estudo, na realidade e em dados. Eu nunca diria aqui que há confusão entre Plano Plurianual e orçamento plurianual, até porque orçamento plurianual não existe.

É verdade que aqui existe, no final, uma preocupação, uma idéia de que nos quatro anos a Prefeitura tenha um orçamento em torno de 2 bilhões e 400 milhões de reais e vai receber quase a metade do SUS, ou seja, um pouco mais de 1 bilhão de reais. Mas não interessa colocar bem. E por isso eles não querem que se aprove o Projeto do Ver Antonio Hohlfeldt. Não interessa colocar bem e à vista todos os dados, que eles vetam. A nós interessa a transparência, a realidade e a verdade. E a verdade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem que ser a tônica de todos os pronunciamentos de um político. Saúde e Paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro à Mesa que encaminhe as notas taquigráficas da intervenção do Ver. João Dib, da Sessão passada, junto com a nota que saiu na imprensa assinada por uma Jornalista, à própria coordenação de imprensa. E, se necessário, a Presidência poderia consultar alguém de fora da coordenação para ver se há uma disparidade entre o documento e a intervenção do Ver. João Dib e a nota publicada na imprensa, para não pairar nenhuma dúvida nem sobre o Vereador nem sobre a Assessoria de Imprensa.

O SR. PRESIDENTE: É claro que os pronunciamentos que têm mais de 48 horas são públicos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu concordo com a proposição do Ver, Adeli Sell e proponho que três Vereadores, indiscriminadamente escolhidos, analisem o meu pronunciamento e a nota fornecida pela Assessoria de Imprensa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr, Presidente, para contribuir com a Mesa, eu tenho em mãos as notas taquigráficas, porque as solicitei, e tenho aqui o pronunciamento do Ver. Gerson Almeida, que diz: "Sr. Presidente, em função das inúmeras, permanentes, às vezes, inclusive, até extemporâneas manifestações, atacando, desrespeitosamente, o Poder Público, eu gostaria que fosse aberta uma Comissão de Ética na Câmara de Vereadores para avaliar essas manifestações intempestivas do Ver. João Dib". E o Ver. João Dib complementa, está nas notas taquigráficas, portanto, insuspeitas. "Sr. Presidente, concordo que a Comissão de Ética seja acionada, porque não falei nada que não fosse correto". Então, na verdade, foi uma solicitação do Ver. Gerson Almeida, que teve a concordância, naquele momento, do Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: E a Mesa não poderia, de forma nenhuma, aceitar, de plano, o Requerimento e informei aos Srs. Vereadores que isso seria encaminhado para a Mesa, porque é na Mesa que acontecerão as discussões e os encaminhamentos.

O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o seu procedimento e a sua informação, a meu juízo, estão, absolutamente, corretos, mas para o bem da ordem dos trabalhos, é evidente pelas notas taquigráficas, que quem tomou a iniciativa de solicitação foi este Vereador e isso é incontroverso.

O SR. PRESIDENTE: Todas essas coisas já foram encaminhadas à Mesa e é na Mesa que vamos fazer a discussão exatamente como diz o nosso Regimento.

Não havendo mais Bancadas inscritas para fazer encaminhamentos, colocamos em votação. A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é impressionante como o Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, tem um poder que, provavelmente, os setores de oposição, tão ferrenhos, não se deram conta.

Ver. Clovis Ilgenfritz e Ver. João Carlos Nedel, nós acabamos pautando os discursos dos nossos adversários políticos na Casa, porque se não nos inscrevemos, os nossos adversários políticos não vêm para o debate.

Então, esse pronunciamento quer, na verdade, ser um convite, mais uma vez, do nosso Partido ao debate, porque consideramos que essa matéria tem muita importância para nós. Tratamos a questão orçamentária. Srs. Vereadores, senhores que nos assistem e que participam desta Sessão, com a mais absoluta tranqüilidade e cuidado, tanto que o poder, sem dúvida, se concentra, exatamente, na forma com que utilizamos os recursos públicos. E não há nenhum problema para o PT, para a Frente Popular e para nossa Administração Municipal em compartilhar o poder com a comunidade, na medida em que estabelece, já há dez anos, nesta Cidade, um Orçamento Participativo, instituição autônoma, e que gostaria, respeitosamente, de corrigir o Vereador-Presidente, prevista na nossa Lei Orgânica Municipal, quando em seu art. 116 estabelece em seu parágrafo 1º, que fica garantida a participação da comunidade a partir das regiões do município nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.

Para nós, Srs. Vereadores, nada é superior, hoje, à democracia popular, à representatividade da sociedade, à sociedade organizada, a todos os segmentos das plenárias temáticas das comunidades que dizem onde devem ser aplicados os recursos públicos. Para nós, é essa a essência da democracia, com a qual trabalhamos, e para isso somos Poder: para compartilhá-lo com o conjunto da sociedade.

Na contramão dessa proposição, observamos o Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt. Lamentamos que esse Projeto, que trata das normas para elaboração e controle dos Planos Plurianuais, das Diretrizes Orçamentarias, dos Orçamentos Anuais e dos Balanços das Administrações Direta e Indireta do Município de Porto Alegre não tenha sido compartilhada com o conjunto da sociedade. Ao contrário do processo que Porto Alegre vive, debatendo permanentemente a forma com que faz o seu Orçamento, compartilhando a sua elaboração com a sociedade nas plenárias temáticas e no Orçamento Participativo, o Ver. Antonio Hohlfeldt aviltando a Lei Orgânica e a Constituição Federal, porque não é possível um Vereador legislar sobre a forma com que o município estabelecerá o seu Orçamento. Isso é matéria privativa, não existe competência concorrente do Município para isso e, mesmo que houvesse, teria um flagoroso vício de iniciativa. O Ver. Antonio Hohlfeldt quer definir a forma com que o Executivo vai estabelecer o Orçamento. Ora, Srs. Vereadores, nós já temos uma forma como elaboramos o orçamento, compartilhada com a sociedade. É por isso que não abrimos mão! Aqui há um debate sobre o controle dos recursos públicos. Parece-nos que o controle dos recursos públicos da forma como elaboramos o Orçamento, deve-se dar, justamente como se dá hoje, com a sociedade organizada.

Digo-Ihes que o mais complexo e danoso na proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt é justamente que ele não considera a existência do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Não houvesse o Orçamento Participativo, a proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt seria uma proposição a ser analisada. Poderia alguém subir a esta tribuna, mas o PT voltou nessa proposição que o Vereador copiou, digo, respeitosamente, da Lei Villela, que foi votada no Estado.

Mas no Estado, Srs. Vereadores, não existe Orçamento Participativo, existe só a vontade do Sr. Governador e da maioria, encarcerada dentro da Assembléia Legislativa, que não debate com a população, que não quer saber de compartilhar. Se compartilhado fosse, 253 milhões não seriam jogados para dentro da GM, mas seriam aplicados na saúde pública ou teriam vindo para o nosso Pronto Socorro, em Porto Alegre, como estamos, há muito tempo, lutando junto com a sociedade.

Portanto, Ver. Antonio Hohlfeldt, nós queremos abrir, com V. Exa. e com os Vereadores, um debate franco e fraterno sobre a elaboração do Orçamento Municipal, mas, não transformando o Plano Plurianual num “orçamentão”.

O Plano Plurianual é, absolutamente, a definição das metas que serão estabelecidas de forma democrática e aberta.

Eu quero, estabelecendo aqui a finalização do meu discurso, dizer que o artigo 119 da nossa Lei Orgânica Municipal estará de aniversário, na sexta-feira, e será saudado por todos nós, o que responde ao Ver. João Dib todas as dúvidas que ele tem levantado em plenário.

Nós não temos um dia, sequer, de atraso na prestação de contas da Prefeitura para a Câmara Municipal, e somente no dia 15 de abril vencerá esse prazo.

V. Exa. já tem nas mãos a prestação de contas do Município. Portanto, Ver. João Dib, a Lei orgânica, que V. Exa. conhece muito bem, responde as suas dúvidas, e esta Vereadora faz questão de destacá-la, como elemento que vale para os Vereadores, para o Executivo e sobre a qual somos zelosos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora. )

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em face do art. 119, da Lei Orgânica, eu perguntaria: o balancete do mês do abril que, então, já estará entregue à Casa, o balanço total da Prefeitura, do ano passado, será entregue em que data, na forma da lei Orgânica?

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, sessenta dias após 15 de fevereiro, dará, exatamente, 15 de abril.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o art. 119, parágrafo 3º, responde, justamente, a data de 15 de abril. Quero cumprimentá-lo pela resposta, porque procede com a Lei Orgânica, e dizer que o Ver. João Dib tem o instituto do Pedido de Informações, que sempre será respondido com a maior presteza pelo nosso Executivo Municipal.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLCL nº 006/97 - Proc. nº 908/97, com o Veto Total. (Após a chamada.) APROVADO por 19 votos SIM, 14 votos NÃO, considerando-se rejeitado o Veto a ele aposto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 2545/97 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público, fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

Pareceres

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Antônio Losada: pela manutenção do Veto Total;

- da CECE. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela rejeição do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 19 votos SIM, 10 votos NÃO, 1 ABSTENÇÃO, considerando-se rejeitado o Veto a ele aposto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 1434/97 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre a criação de um Museu do Desporto no Município de Porto Alegre.

Parecer

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 089/97, com Veto Total. (Pausa.) Em votação. O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa Bancada respondendo aos interesses do Município, aos interesses públicos, aos interesses da população de Porto Alegre, inclusive da população que tem bares e restaurantes, que está aqui, batendo palmas para um Projeto que não vai ser viabilizado, vem à tribuna para dizer que tem flexibilidade e capacidade de entender o que pode e o que não pode, e que rejeita, liminarmente, publicamente, a idéia de se fazerem blocos, aqui dentro, contra os interesses da população, blocos inorgânicos e que são, neste momento, caudatários de um processo político - ideológico que não interessa à Cidade de Porto Alegre. Nós estamos encaminhando uma votação a favor do Projeto do Ver. Carlos Garcia porque entendemos, depois de conversações com o Sr. Prefeito e seus Assessores, que foi vetado por algumas questões que o Ver. Carlos Garcia conhece e, em termos, concorda. Mas nós, mostrando boa-vontade, abertura, visão democrática, visão de cidadania e visão de espírito público, não estamos correndo de mesa em mesa, cobrando, como vieram cobrar de alguns Vereadores, um voto fechado, um voto que eu considero inorgânico e que, num certo sentido, depõe contra uma visão de democracia dentro deste Parlamento. Nós estamos encaminhando com abertura, com isenção, com capacidade de compreensão, achando que o Sr. Prefeito, através de suas atribuições, que necessariamente devem ser exercidas, não pode titubear ao interpretar a legislação. E esses Vetos podem ser superados pela regulamentação que vai ser feita para a instauração de uma coisa que é importante para a Cidade. Esteve aqui um dos cidadãos que mais luta pelas questões do esporte em Porto Alegre, o Sr. Henrique Licht, e nós nos comprometemos desde o início, não nesse Projeto, mas nos encaminhamentos das questões de Porto Alegre com relação ao esporte, em especial o esporte amador, os clubes e várias outras questões. Estamos lutando para que o Internacional devolva à Cidade parte do que ele está levando sem querer nos indenizar. E nós já temos uma Lei aprovada que coloca que deveríamos ter o Estádio dos Eucaliptos à disposição do Município para indenizar pela parte que o clube está ocupando hoje. Isso não é polêmico, Ver. Fernando Záchia, não precisa pensar que aí já está existindo uma briga de Gre-Nal ou coisa parecida, é uma questão da Cidade, que tem que ser tratada com isenção, tem que ser tratada dentro da Lei e das normas.

Por isso, nós estamos aqui trazendo o apoio, vamos derrubar o Veto acompanhando o Projeto do Ver. Carlos Garcia, porque entendemos que as razões do Veto podem ser superadas num processo de encaminhamento de regulamentação dessa matéria.

Há alguns Vereadores que se reúnem na calada da noite, fora deste plenário, e fazem blocos inorgânicos, pensando que vão continuar a fazer isso até o fim do ano, e que estão aqui nos ameaçando, como eu fui ameaçado há pouco, pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, fora da tribuna. Fui cobrá-lo, porque o seu Projeto é inorgânico, é inconstitucional. Eu disse a ele que não podíamos fazer esse tipo de coisa, que a população fica sabendo disso e não vai entender o que está acontecendo. E ele disse: "Vocês não vão ganhar nenhuma de nós". Isso é muito ruim. Isso depõe contra o parlamento democrático, porque alguns Vereadores estão sendo coagidos, estão sendo colocados numa situação bastante constrangedora, enquanto os interesses da Cidade ficam de lado. Há uma disputa política; é ano eleitoral; e nós não podemos admitir que isso continue acontecendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vou pedir, mais uma vez, que todos os Vereadores se prendam ao Regimento e que, principalmente nos encaminhamentos, somente a matéria seja focalizada.

O Ver. Carlos Garcia esta com a palavra para encaminhar pelo PSB.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, durante todo o ano de 1997 nos deparamos com esse processo e nos mantivemos em reuniões, primeiro com o segmento ligado ao desporto e a todos os segmentos que possuem acervos em nossa Cidade. Depois, mantivemos contato com a Secretaria Municipal de Esportes e com a Secretaria Municipal de Cultura e, no nosso entendimento, todas essas instituições acolheram o atual Projeto. Por isso, sentíamos que o próprio Partido dos Trabalhadores seria sensível à derrubada do Veto. Os motivos do Veto foram por uma questão vício de origem, já que esse Projeto deveria partir do Executivo. Mas se estão lembrados, e isso consta dos meus pronunciamentos nesta Casa, sempre fiz questão de dizer que esse Projeto não é meu, mas da Cidade, e que se houvesse necessidade, retiraríamos o Projeto para que o Executivo o apresentasse. E como não posso deixar passar, digo que o PSB não faz parte de nenhum bloco aqui desta Casa, O PSB tem uma postura totalmente independente, e o Ver. Clovis Ilgenfritz é testemunha de que durante os vetos, em todas as questões tributárias, o Partido Socialista Brasileiro votou junto com o Partido dos Trabalhadores. Então, essa questão de bloco fica desconfigurada, até porque tenho a certeza de que o Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialista Brasileiro e o Partido Democrático Trabalhista estarão juntos numa frente, daqui a alguns meses, para tentar vencer o Governo Britto e, em nível federal, o Governo Fernando Henrique Cardoso. E em momento algum sentimo-nos coagidos, porque há livre arbítrio e temos o discernimento do que é certo e errado. E, no nosso entendimento, todas as nossas votações sim ou não, foram utilizadas dentro de uma coerência, sem coação e sem formação de bloco. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Até para que fique bem entendido, porque, afinal de contas, temos um canal de televisão que nos focaliza, a formação de blocos parlamentares não está proibida em nossa Lei Orgânica nem na Constituição, ela é perfeitamente lícita. Peço aos Srs. Vereadores que ocuparem a tribuna para que não usem esse tipo de argumento, mas que apenas se prendam à matéria.

A SRA. TEREZA FRANCO (Questão de Ordem): Quero dizer que votei de coração aberto e não fui coagida por ninguém. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE: O Ver Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não fosse risível, não fosse de quem partiu, hoje os jornais publicam que um Vereador nosso quase que agride o Vice-Prefeito. A calma seria recomendável nesses momentos por um só motivo: porque é fundamental que não se acuse e não se jogue, em todos os Vereadores, a pecha de formadores de um bloco inorgânico.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exa., dirigindo-se a palavras que usei em meu discurso, solicitou que não fosse usada mais essa argumentação de blocos. O Vereador que está na tribuna está fazendo uma acusação absolutamente pessoal, e este Vereador requer direito de defesa.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O jornal “Zero Hora” é que está fazendo a acusação, não o Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. PRESIDENTE: Peço que todos os Vereadores, ao encaminhar, prendam-se ao PLL nº 089/97 - Processo nº 1494/97, que é o que está sendo encaminhado. Peço que todos os Vereadores, de todos os Partidos, não façam alusão - é claro que podem argumentar - a outro processo, ou qualquer tipo de defesa, porque se assim ocorrer, estarão transgredindo o nosso Regimento.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na mesma linha do Ver. Clovis Ilgenfritz, se V. Exa. eventualmente, der o direito de resposta a ele, eu gostaria de também poder responder a S. Exa.

O SR. PRESIDENTE: Não haverá direito de resposta, porque não existe, na verdade, neste momento, possibilidade do direito de resposta. Aliás, o direito de resposta pode ser exercido no momento de Liderança.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Quem inaugurou esse tipo de ataque foi o Ver Clovis Ilgenfritz, na segunda-feira passada, na ausência deste Vereador. Este Vereador silenciou, não levantou nenhuma questão, apenas quer garantir que se houver resposta de S. Exa., também quer a sua resposta da Sessão passada e da de hoje.

O SR. PRESIDENTE: Não haverá direito de resposta neste momento. Neste momento há encaminhamentos. Peço aos Vereadores que, por favor, se atenham ao tema do Projeto.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Apelo para a calma e a serenidade. Que os ânimos se acalmem para que não sejam injustiçadas pessoas que não pertencem a nenhum bloco inorgânico da Câmara em relação à votação de um bom Projeto, que é do Ver. Carlos Garcia, e que todos vamos votar, derrubando o Veto, independentemente da formação de blocos, porque quando se propõe a criação do Museu do Esporte em Porto Alegre, preenchemos uma lacuna incrível na Cidade de Porto Alegre, porque não temos mais memória do esporte a partir de 1940 para cá, quando é a data dos arquivos dos jornais de Porto Alegre. Depois disso, lá para trás, já perdemos tudo, porque as pessoas morreram. Não se fez um museu da imagem e do som. Pela imensa oportunidade, que é esse magnifico Projeto, que foi de uma felicidade incrível, que vem preencher um importante vazio no nosso esporte, a nossa falta de memória, corrigindo, inclusive, o nosso culto aos grandes astros dos nossos esportes, das nossas competições, da alegria das pessoas, do povo nas praças de esportes, dos clubes que dão alegria, como o Inter, que da alegria às pessoas, quando lota o seu estádio. Queremos fazer do Museu do Esporte também um pedaço desse Inter, que é tão maltratado pela Prefeitura Municipal, que é, inclusive, truculentamente invadido. Queria informar ao Ver. Clovis Ilgenfritz, que o Inter é muito maior do que ele pensa, e que ele está, desta forma, despertando contra uma agremiação que é só voltada para o social, que tem, inclusive, mais da metade do Rio Grande do Sul torcendo por essa maravilha de instituição, que é o Sport Club Internacional. No entanto, essas assacadilhas contra o Inter não chegarão ao intento que quer o Vereador, dizendo que invade. Não invade coisa alguma. A Prefeitura já entrou com um pedido para derrubar o mandado de segurança e não conseguiu. Na Justiça isso está sendo discutido, e o Internacional vai ter ganho de causa, da mesma forma que ganhou a causa o Albergue Dias da Cruz. Muitas violências, às vezes, acontecem através de um veto como esse ao Museu do Esporte, praticado por uma Prefeitura, por um Prefeito, por uma Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE: Vou exigir novamente que seja citado o artigo em que a Questão de Ordem se baseia, porque as Questões de Ordem começaram novamente a proliferar no plenário. Peço, também, que cada Bancada mantenha apenas um assessor no plenário.

O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem se baseia no art. 193.

O SR. PRESIDENTE: Ver Henrique Fontana, o art. 193 se refere as Questões de Ordem em geral. Peço que V. Exa. diga o numero do artigo em que sua Questão de Ordem se baseia.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Se V Exa. quiser me conceder a Questão de Ordem, eu a farei. V. Exa. não pediu o artigo para nenhum Vereador que fez Questão de Ordem até agora nesta Sessão.

O SR. PRESIDENTE: A partir deste momento vamos fazer a mesma exigência para todos os Vereadores, porque as Questões de Ordem estão proliferando e impedindo que o orador continue na tribuna

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, as tentativas de distorção do raciocínio através desses pedidos de Questão de Ordem não vão empanar a eloqüência do orador, e, queiram ou não, o bom senso vai predominar; queiram ou não, as assacadilhas contra instituições de grande prestígio no mundo inteiro não vão adiantar nada; queiram ou não, projetos como o do Ver. Carlos Garcia, propondo um Museu do Esporte terá o veto derrubado. Muito obrigado.

(Não revisto pela orador.)

O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de Ordem): No art. 193, parágrafo único, diz: "Cabe ainda Questão de Ordem para solicitar censura do Presidente a pronunciamento de Vereador que contenha expressão, frase ou conceito injurioso". O que eu gostaria de colocar, Sr. Presidente, é que, há poucos minutos, V. Exa. insistiu para que os encaminhamentos fossem feitos baseados no Projeto que estamos votando. Eu ouvi diversas alusões do Vereador que está na tribuna e muitas delas não foram sobre o Projeto que estamos avaliando, falando, inclusive, de questões da relação com o Internacional, com o Albergue Dias da Cruz. Todos esses assuntos estão absolutamente fora do que nós estamos debatendo para votar agora.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, esses termos não são injuriosos. Não poderia V. Exa. utilizar o art. 193, porque não corresponde ao que diz a verdade do artigo. Até porque pode acontecer um novo fato parecido com esta Questão de Ordem que está aqui respondida. Nós temos aqui um parecer da Comissão de Justiça que diz que pode haver declaração de voto, no caso de voto de abstenção. É um parecer da Comissão de Justiça que começa agora a amparar as decisões da Mesa com relação aos votos de abstenção, quando das Declarações de Voto.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos dias, eu ouvia nesta tribuna a Liderança Petista, dizendo que jornalista não tinha isenção. Hoje, o nobre e eminente Vereador, 1º Vice-Presidente desta Casa, diz que os Vereadores não têm vontade própria, porque se deixam subordinar a este ou aquele interesse. A minha Bancada tem três Vereadores e, freqüentemente, nós temos votos diferentes.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): A Questão de Ordem é baseada no art. 193, uma vez que é injuriosa, porque não verdadeira a expressão que o Ver. João Dib creditou a esta Vereadora, Líder do PT, de que jornalista ou jornalistas – não entendi – não tem isenção.

O SR. PRESIDENTE: Vereadora, V. Exa. sabe muito bem o que é uma injúria e sabe muito bem que esta afirmação do Ver. João Dib não é injuriosa, então não corresponde exatamente ao art.193. Peço a V. Exa. que permita que possamos seguir a Sessão e que o Ver. João Dib possa prosseguir o seu pronunciamento.

O SR. JOÃO DIB: O mais importante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que eu trarei em alguns minutos a cópia da afirmação que eu fiz, está registrada no pronunciamento da nobre Vereadora.

Dizem que não temos opinião pessoal, até porque não sabem bem o que seja democracia. Democracia é sim um respeito pela minoria, mas não podemos esquecer que há que se respeitar a maioria. E nós somos a maioria, eventualmente.

Nós votamos aqui um Projeto que foi comentado também, por isso é preciso que eu faça a minha argumentação, falando no Projeto, em que foi derrubado o veto anteriormente: o Projeto do Ver. Reginaldo Pujol. Eu gostaria de dizer para o povo de Porto Alegre que a votação teve o seguinte resultado: 24 votos favoráveis, 2 desfavoráveis e 5 abstenções. Onde está a falta de seriedade, a falta de responsabilidade, a falta de coerência? Hoje, até aprovamos o Projeto do Ver. Reginaldo Pujol com menos dos 24 votos que ele obteve anteriormente. Eu penso que alguém mudou o seu voto. Agora, eu não posso dizer deste que está sendo examinado aqui, agora, quantos votos favoráveis obteve, sei que teve a maioria, mas o Secretário, que secretariava a Mesa, do PT, não colocou aqui, colocou votação simbólica, aprovado. Mas eu tenho quase certeza de que houve mais de 17 votos.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não há nada de mais em que os vetos do Prefeito sejam derrubados. Até porque são muito mal redigidos, são muito mal orientados, mal alicerçados. Para vetar tem que saber razões corretas, sérias. É verdade que sempre termina sendo contrário ao interesse público ou contrário à Lei Orgânica, ou inconstitucional. Só pode ser por essas duas razões. Mas também tem que fazer uma justificativa. Não é fazer meia dúzia de linhas e porque têm 13 Vereadores que podem pensar que passa e patrola a todos. Eu sou patrolado, eu disse antes, até pelo Gabinete de Imprensa, às vezes, quando eu afirmo aqui alguma coisa e colocam lá diferente.

Vejo a leitura clara, serena, tranqüila e transparente da Lei Orgânica e o PT interpreta de forma diferente. Ora, quando eles interpretam mal a Lei Orgânica, o Prefeito não sabe fazer o veto.

Já me ofereci, várias vezes, para ajudar a elaborar os vetos para não cometerem mais as barbaridades e heresias que são cometidas.

Portanto. Ver. Carlos Garcia, é correta, é justa, e importante a intenção de V. Exa. em preservar a memória do esporte desta Cidade, das coisas boas desta Cidade. Apesar de tudo, esta Cidade é a melhor do mundo e tem muitas coisas boas para serem preservadas. Eu o cumprimento pela iniciativa. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os encaminhamentos para a votação.

A Vera. Sônia Santos solicita licença para tratamento de interesse particular no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Vera. Sônia Santos, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

Em votação nominal o PLL nº 089/97 – com Veto Total. (Após a chamada.) APROVADO por 28 votos SIM, considerando-se rejeitado o Veto Total a ele aposto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 1097/97 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/97, de autoria do Ver. Nereu D’ Ávila, que altera a denominação da classe Operador de Raio X para Técnico em Radiologia.

Parecer

- da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela rejeição do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA, Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, solicito seja feita a verificação nominal de quórum.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Henrique Fontana, visualmente existe quórum suficiente para que possamos discutir a matéria. Há, praticamente, mais de vinte Srs. Vereadores.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Poderia ser feita uma verificação, através de chamada nominal, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE: Se V. Exa. insistir, eu sou obrigado a fazer a verificação, Vereador.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Então eu solicito Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a chamada nominal para verificação de quórum.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede a chamada para verificação de quórum.)

O SR. PRESIDENTE: Não ha quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h17min.)

* * * * *